INTRODUÇÃO

1. O custo social e ambiental da empresa
   

1. IV. A TEORIA DO RISCO E O PROBLEMA SOCIAL E AMBIENTAL NOS PROJETOS
   

   
   
   Propomos aqui fazer uma abordagem sobre o problema dos riscos nos projetos numa perspectiva em que os riscos dos empreendimentos se englobam no que Ulrich Beck (1992) denomina de risk society.
   
   
   
   O argumento central de Beck é que a sociedade industrial, caracterizada pela produção e distribuição de bens, foi deslocada pela sociedade de risco, na qual a distribuição dos riscos não corresponde às diferenças sociais, econômicas e geográficas da típica primeira modernidade.
   
   
   
   Segundo o autor o desenvolvimento da ciência e da técnica não poderiam mais dar conta da predição e controle dos riscos que contribuiu decisivamente para criar e que geram conseqüências de alta gravidade para a saúde humana e para o meio ambiente, desconhecidas no longo prazo e que, quando descobertas, tendem a ser irreversíveis.
   
   
   
   Beck inclui os riscos ecológicos, químicos, nucleares e genéticos, produzidos industrialmente, externalizados economicamente, individualizados juridicamente, legitimados cientificamente e minimizados politicamente.
   
   
   
   Mais recentemente passou a sugerir também os riscos econômicos, como as quedas nos mercados financeiros internacionais. Este conjunto de riscos, segundo ele, geraria "uma nova forma de capitalismo, uma nova forma de economia, uma nova forma de ordem global, uma nova forma de sociedade e uma nova forma de vida pessoal" (BECK, 1999: 2-7).
   
   
   
   A proposta de construir não apenas um novo conceito dentro da teoria social, mas uma teoria da sociedade global de risco, é apresentada por Beck de forma mais explícita em seus últimos livros: The reinvention of politics – Rethinking modernity in the global social order (1997); World risk society (1999) e The brave new world of work (2000).
   
   
   
   As pesquisas empíricas altamente especializadas são objeto da crítica de Beck porque permaneceriam cegas ante astransformações que estão tendo lugar, ao pressupor a conservação de categorias e uma alta estabilidade social.
   
   
   
   Por exemplo, se, por um lado, lamenta-se o crescimento do desemprego, por outro, não se chega a questionar como uma sociedade baseada no trabalho está acabando com os empregos, devendo-se mudar o próprio conceito para se pensar como as identidades sociais e a segurança tornam-se possíveis além de suas relações clássicas com o trabalho. Portanto, para Beck, não se pode continuar pensando alternativas com velhas categorias.
   
   
   
   Do ponto de vista ambiental, nas últimas décadas vários acidentes ambientais com impactos sociais colocaram em xeque o conceito tradicional de responsabilidade social amparado na concepção de que os compromissos de uma empresa se limitam à remuneração dos acionistas, salários de seus funcionários e pagamento de impostos.
   
   
   
   Alguns acidentes, pelas suas proporções, não conseguem ser confinados dentro dos muros das fábricas ou mesmo dentro das fronteiras nacionais, demandam uma visão mais ampliada em relação à responsabilidade social das empresas.
   
   
   
   Nesse quadro, destaca-se, por exemplo, o último acidente ambiental ocorreu ainda a menos de 30 dias atrás, quando no dia 20 de Abril de 2010 ocorreu o que está sendo reputado como o maior desastre ecológico de todos os tempos, quando a plataforma de extração de petróleo Deepwater Horizon, da empresa BP, explodiu no Golfo do México, matando 11 trabalhadores, ferindo 17 e lançando ao mar quatro milhões de litros de petróleo bruto.
   
   
   
   Nessa mesma esteira de acidentes catastróficos, como diagnostica Jacques Demajorovic (2005), estão o vazamento de metil-isocianato de uma subsidiária da Union Carbide, em Bhopal, que causou a morte de 3.000 pessoas e afetou outros milhares com a debilitação progressiva da saúde e a morte prematura; o vazamento de material radioativo da usina de Chernobyl, provocando a morte de 10.000 pessoas e mais um número incalculável de casos de câncer em vários países da Europa; e o vazamento do Exxon-valdes, gerando prejuízos inestimáveis ao ecossistema no Alaska.
   
   
   
   Afirma o professor que mesmo quando não são consideradas catástrofes imediatas, estão se materializando diariamente na destruição da camada de ozônio, causada pelos gases Clorofluorcarbonos (CFCs), na destruição das florestas provocadas por indústrias de couro e de papel, no aquecimento global associado aos poluentes químicos e à emissão dos veículos, e em outras formas mais comuns de incômodos que podem ser observados na voz, face,olhos e lágrimas dos habitantes de grandes centros urbanos, como por exemplo, os moradores da Cidade de São Paulo.
   
   
   
   O agravamento dos problemas ambientais está ligado a escolhas feitas no que diz respeito à forma como o conhecimento técnico-científico vem sendo aplicado no processo produtivo.
   
   
   
   Portanto, as catástrofes e danos ao meio ambiente não são surpresas ou acontecimentos inesperados e sim uma característica inerente à modernidade que mostra, acima de tudo, a incapacidade do conhecimento construído neste século de controlar os efeitos gerados exatamente pelo desenvolvimento industrial.
   
   
   
   Na avaliação do problema Demajorovic (2005) sugere que está "cada vez mais evidente que o canto da sereia, representado pelo trinômio produtividade-progresso-riqueza, não agrada mais a todas as audiências."
   
   
   
   Nessa direção conflui a idéia de que o agravamento dos problemas ambientais está ligado a escolhas feitas no que diz respeito à forma como o conhecimento técnico-científico vem sendo aplicado no processo produtivo. Ou seja, as catástrofes e danos ao meio ambiente não são fatos imprevisíveis e sim uma característica inerente à modernidade que mostra, acima de tudo, a incapacidade do conhecimento construído neste século de controlar os efeitos gerados exatamente pelo desenvolvimento industrial.
   
   
   
   É, portanto cada vez mais taxativo que as empresas e governos devem ter um instrumento para estimar a probabilidade de ocorrer algum dano devido à presença de condições ou materiais perigosos no local de um projeto.
   
   
   
   Com esse pressuposto risco representa a probabilidade e a importância de que um perigo potencial venha realmente a acontecer; assim sendo, a avaliação de perigo normalmente precede a avaliação de risco, ou as duas podem ser efetuadas num único processo técnico.
   
   
   
   Portanto a avaliação de risco é um método flexível de análise, assim como um método sistemático para organizar e analisar informações científicas acerca de atividades potencialmente perigosas ou acerca de substâncias que, em determinadas circunstâncias, possam representar um risco em processos produtivos que envolvam transporte, manuseio, armazenagem ou eliminação de materiais ou resíduos perigosos, construção de obras de infra-estrutura, industrialização, confecção de artefatos ou bens duráveis e não duráveis de qualquer natureza.
   
   
   
   
   APLICAÇÕES DE INDICADORES SOCIAIS E AMBIENTAIS EM UM CASO CONCRETO

1. Plano de gestão social e ambiental para a Barragem Asa Branca
   

1. Resumo executivo do PGSA
   

1. Caracterização do empreendimento
   

1. Descrição dos impactos ambientais e outros
   

1. População Alvo
   

1. Resultados Esperados
   

• Valores ambientais internalizados nos procedimentos de gestão do Empreendimento na fase de instalação;
  
• Normas ambientais (e de saúde do trabalhador) cumpridas, procedimentos adotados, e todos os planos e programas listados neste PGSA executados;
  
• Manutenção e acompanhamento dos procedimentos, procurando proceder ao aprimoramento e adequação constante dos instrumentos de gestão ambiental (fase de instalação do empreendimento);
  
• Implementação das ações definidas em cada um dos programas propostos no EIA e outros identificados posteriormente (atualizados) pela SRHC.
  

1. Plano de Mitigação dos impactos na fase das obras
   

• Delimitar previamente a área a ser desmatada, podendo-se utilizar piquetes de madeira ou outro tipo de marco que possa servir como elemento de demarcação;
  
• Orientar os operários quanto aos processos de retirada da vegetação, no sentido de reaproveitar os restolhos vegetais;
  
• Respeitar as áreas de preservação permanente, como forma de conservar as condições naturais desses ambientes;
  
• Evitar a queima da cobertura vegetal, encontrando destino para os troncos vegetais que forem cortados e estocando, quando possível, os restolhos vegetais juntamente com o solo, para utilização na futura reabilitação de setores degradados fora da bacia hidráulica;
  
  b) Decapeamento das Áreas das Jazidas
  
  Os trabalhos de decapeamento serão orientados em função da espessura do capeamento de solo orgânico, que servirá para recobrimento das superfícies a serem recuperadas, devendo ser feito o seu manejo para as áreas definidas para a estocagem. O solo fértil removido e estocado será conservado para uso nos setores degradados a serem reabilitados, podendo ser utilizado também na cobertura da superfície final dos bota-foras.
  
  c) Estocagem do Solo Fértil
  
  Para a estocagem do solo fértil, é recomendável fazer o depósito em local plano, formando pilhas regulares não superiores a 2 m de altura. Visando evitar o desencadeamento de processos erosivos, a base da pilha deverá ser protegida com troncos vegetais (do desmatamento da própria área) e toda sua superfície deverá ser recoberta com restolhos vegetais. Será evitada a compactação do solo removido para não alterar as suas características e este será periodicamente alvo de revolvimento para facilitar o processo de aeração promovendo uma melhor atividade biológica, o que aumentará a sua fertilidade.
  
  d) Deposição dos Rejeitos (bota-foras)
  
  Nas operações de deposição dos rejeitos os cuidados a serem adotados envolvem a colocação de uma camada de material de drenagem (rejeito das pedreiras) na superfície de fundação para evitar futuros problemas geotécnicos; a deposição do material em camadas, compactando com o próprio equipamento de transporte, procurando alternar camadas de rejeito dos materiais terrosos com camadas de rejeitos do material rochoso; a compactação da superfície de forma a atenuar os processos de intemperismo e erosão e, por fim, a implantação de drenagem na superfície das áreas de bota-foras.
  
  e) Escavação / Desmonte
  
  As escavações nas jazidas de solo e areia deverão ficar com uma profundidade de, no máximo 1,5m, sendo os materiais removidos mecanicamente, com uso de pá carregadeira. As pedreiras serão exploradas com uso de explosivos, para o desmonte da rocha, sendo adotadas por ocasião do desmonte, as medidas de segurança previstas para as operações de perfuração primária, perfuração secundária e fogacho. As áreas em exploração serão sinalizadas e cercadas, para evitar acidentes com pessoas ou animais. Será aposta placa indicativa informando a situação legal da atividade junto aos órgãos licenciadores.
  
  Durante a operação da lavra, os trabalhadores deverão usar equipamentos de proteção individual (luvas, botas, capacetes e óculos de proteção). O pessoal que irá trabalhar na perfuração deverá utilizar permanentemente protetor auricular e máscara contra poeiras.
  
  Na utilização de explosivos serão adotadas as seguintes recomendações técnicas: evitar o uso do pré-fissuramento; evitar detonar furos de levante; adotar retardos entre carreiras compatíveis com a freqüência de vibração; evitar detonar explosivos não confinados; detonações limitadas a horários pré-determinados, os quais devem ser notificados à população; antes do início das detonações será efetuada, pelo técnico responsável pelo fogo, a retirada de todo o pessoal da área de risco, interdição da estrada de acesso à frente de desmonte e emissão de sinais de alerta, através de sirene, como forma de avisar quanto ao horário das detonações; após as detonações a área será inspecionada para posterior liberação às operações de marroamento e carregamento; será evitado o uso de fogo secundário, sendo recomendável que a fragmentação de blocos seja feita através de métodos mecânicos e será terminantemente proibido deixar furos carregados de um dia para o outro. As áreas e as instalações de risco potencial, assim como as frentes de lavra, deverão permanecer adequadamente protegidas e sinalizadas, devendo ser estabelecido um perímetro de segurança no entorno da pedreira.
  
  Caberá à empreiteira fazer cumprir as determinações contidas no Código de Mineração, na Consolidação das Leis do Trabalho e nos demais dispositivos vigentes no País, no que se refere às condições de trabalho dos operários durante a utilização de equipamentos pesados.
  
  f) Manuseio de explosivos
  
  Deverão ser observadas as normas de armazenagem de explosivos estabelecidas pelo Ministério do Exército, ou seja: os depósitos deverão ser localizados em terrenos firmes, secos, a salvo de inundações e não sujeitos a mudanças freqüentes de temperaturas ou a fortes ventos; deverá ser mantida uma faixa de terreno limpo, com largura de 20 (vinte) metros em torno do depósito; a armazenagem de pólvora, dinamites e estopins deverá ser feita em depósitos separados, desprovidos de instalação de energia elétrica.
  
  As medidas de controle de acidentes a serem efetuadas envolvem: a manutenção periódica do depósito de explosivos; o controle da entrada e saída de explosivos, devendo ter acesso ao depósito somente o pessoal autorizado pela empresa; o manuseio de explosivos deverá ser feito sob inspeção de técnico habilitado, devendo-se tomar precauções para o seu transporte até a frente de desmonte, evitando choques, empilhamento e mistura de materiais como explosivos e acessórios; retorno imediato dos explosivos não utilizados ao depósito e destruição de forma adequada dos explosivos comprometidos em seu estado de conservação.
  
  g) Transporte de Materiais
  
  Durante o transporte dos materiais até a área das obras ou até os depósitos de estocagem de solo fértil e bota-foras, atenção especial deverá ser dada às estradas de serviço, procurando controlar a velocidade dos veículos e não ultrapassar a carga máxima permitida por carga. As estradas de serviços receberão sinalização convencional de trânsito e será alvo de recuperação dos trechos deteriorados. Os veículos utilizados terão sua velocidade controlada e será efetuado periodicamente o controle da manutenção e regulagem dos caminhões como forma de evitar a ocorrência de acidentes, bem como emissões abusivas de ruídos e gases.
  
  h) Drenagem Superficial das Áreas de Lavra
  
  Os trabalhos de drenagem superficial das áreas a serem exploradas se farão necessários somente se a operação ocorrer durante o período chuvoso, como forma de evitar o alagamento das áreas de lavra. Nas jazidas de solo serão abertas valetas de drenagem no entorno da área de exploração e a área de lavra deverá ter a superfície do terreno inclinada, possibilitando a acumulação da água em apenas um setor, sendo construídas valetas longitudinais para condução das águas pluviais.
  
  As pilhas de bota-fora e de estoque de solo fértil deverão ser protegidas, tanto em suas bases como na superfície. Deverão ser colocados, na base das pilhas, troncos de madeiras, devendo as mesmas ser recobertas com restolhos vegetais, evitando-se, dessa forma, o carregamento e transporte de sedimentos. Na área de exploração de areia, locada no leito fluvial, será efetuada a colocação de barreiras para minimizar a energia de fluxo.
  
  Nas áreas das pedreiras serão implantadas canaletas no entorno da área em exploração, para direcionamento do fluxo, devendo ser construídas caixas de sedimentação nas extremidades das canaletas, para contenção dos sedimentos carreáveis das coberturas.
  
  i) Recuperação das Áreas Degradadas
  
  As jazidas de solo locadas dentro da bacia hidráulica não necessitarão de recuperação ambiental, já que serão submersas, devendo apenas ter seus taludes suavizados e os terrenos compactados, para evitar transporte de sedimentos durante o enchimento do reservatório. Procedimento semelhante será adotado no areal locado no leito do rio.
  
  Com relação às jazidas de rocha, os taludes do capeamento de solo formado para exploração das pedreiras serão suavizados e compactados, sendo posteriormente recobertos com uma camada de solo orgânico e estabilizados com plantio de gramíneas e ciperáceas. Será implantado um sistema de drenagem no entorno dos setores em recuperação, para evitar processos erosivos decorrentes do escoamento superficial, sendo para tanto utilizadas barreiras de contenção ou canaletas de drenagem. Na parte rochosa, antes do abandono da área, serão removidos os blocos soltos ou sujeitos a rolamento, bem como os restos de materiais estéreis ou rejeitos. Também deverão ser recolhidos todos os equipamentos e materiais utilizados durante a exploração.
  
  Para as áreas das jazidas de solo que não serão submersas serão efetuadas, logo após o término da lavra, a recomposição topográfica das áreas exploradas, com a utilização do material de bota-fora estocado; a sistematização dos terrenos, os quais deverão ficar com inclinação suavizada em direção à bacia hidráulica; a compactação do terreno e seu posterior recobrimento com uma camada superficial de solo orgânico. No início do período chuvoso serão implementadas as operações de reflorestamento das áreas recuperadas topograficamente.
  
  A composição de espécies para o reflorestamento deverá incluir espécies pioneiras (de crescimento rápido), espécies leguminosas e frutíferas, sendo as mudas transportadas para a área na idade ideal para o plantio.
  
  Após o plantio, será necessário fazer o acompanhamento do crescimento das plantas, com a aplicação de tratos culturais como eliminação de ervas daninhas, combate a formigas, etc., e a execução de replantio de mudas, caso se faça necessário.
  
  
  
  
  
  1.7.2. Plano de Identificação e Resgate dos Patrimônios Arqueológico e Paleontológico
  
  
  
  Qualquer empreendimento potencialmente causador de dano aos patrimônios arqueológico e paleontológico brasileiros deverá, obrigatoriamente, ser precedido de um projeto de levantamento e resgate arqueológico e paleontológico, o que deve ser devidamente autorizado pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Tal autorização é emitida diretamente para um arqueólogo, que fica encarregado da coordenação do projeto, sendo o responsável por sua execução, junto ao IPHAN. Dentre as exigências do IPHAN para autorizar a execução do projeto arqueológico, figuram:
  
• O apoio oficial de uma instituição acadêmica ou científica, que deverá assegurar a necessária estrutura laboratorial para as análises dos materiais, pela guarda e pela cura;
  
• A comprovação de que o empreendedor arcará com os custos financeiros do projeto;
  
• A elaboração de um projeto de pesquisa, em conformidade com os padrões científicos estabelecidos para projetos de arqueologia/paleontologia.
  
  Assim sendo, serão desenvolvidos, pela SRHC, dois projetos distintos e subseqüentes na sua implementação, sob a responsabilidade de pesquisadores e instituições aprovados pelo IPHAN:
  
• Projeto de Prospecção Sistemática, com intervenção no subsolo, prévio às obras, contemplando áreas com potencial de ocorrência de sítios arqueológicos e paleontológicos, objetivando identificar áreas e definir medidas a serem adotadas para esses sítios, seja desvio das obras, salvamento ou pesquisa;
  
• Projeto de Resgate Arqueológico, compensando a perda física desses sítios pela produção de conhecimento científico e sua incorporação à memória nacional, realizado anterior ou concomitantemente às obras.
  
  Além da execução destes Projetos, foi previsto o acompanhamento da obra por um arqueólogo (contratado pela empresa Supervisora da obra), autorizado pelo IPHAN, que procederá ao registro e eventual resgate dos sítios porventura encontrados.
  
  Desta forma, o referido programa será composto por três etapas básicas:
  
• Prospecção Arqueológica: nessa etapa, as instituições contratadas e especialistas responsáveis elaborarão um trabalho preparatório de campo, construindo um quadro de referência arqueológica da região, e preparando mapeamentos e imagens. No trabalho de campo, serão executadas entrevistas, destinadas a identificar testemunhos de patrimônio, e realizadas prospecções sistemáticas, com intervenção no subsolo. Os sítios eventualmente identificados serão sinalizados com placas, receberão uma nomenclatura e serão classificados, assim como os materiais recolhidos. Tais materiais, após a curadoria, serão incorporados às coleções científicas das instituições conveniadas. Os relatórios finais de pesquisa elaborados serão encaminhados ao IPHAN, com recomendações para desvio da obra, salvamento ou pesquisa;
  
• Acompanhamento das Obras: os trabalhos de execução das obras serão acompanhados por um arqueólogo, autorizado pelo IPHAN, que procederá ao registro e resgate de sítios eventualmente encontrados. Nesse caso, foi previsto o salvamento dos sítios, pela equipe de especialistas que realizaram as prospecções;
  
• Resgate Arqueológico: no caso da identificação de sítios, na etapa de prospecção ou de obras, será procedido o seu resgate e a eventual pesquisa arqueológica integral do mesmo. Após o salvamento, será feita a curadoria do material recolhido, que será incorporado à coleção científica da instituição responsável, e será elaborado relatório para encaminhamento ao IPHAN.
  
  
  
  
  
  1.7.3. Plano de Desmatamento Racional da Área da Bacia Hidráulica do Reservatório / Plano de Manejo da Fauna
  
  
  

1. Elaboração de Inventário Florístico e Faunístico
   

1. Demarcação das Áreas para o Desmatamento
   

• Ação direta dos órgãos envolvidos, no sentido de se aproveitarem os recursos madeireiros em obras públicas de âmbito social ou mesmo nas obras de reassentamento da população deslocada;
  
• Concessão de franquia à população, para a exploração de lenha e de tipos vegetais úteis à medicina caseira, como forma de proporcionar o estímulo ao replantio e/ou cultivo dos representantes mais utilizados;
  
• Espécies medicinais identificadas como raras deverão ser, na medida do possível, replantadas em locais apropriados no interior da área de preservação permanente.
  
  Deverá ser efetuada, ainda, uma análise de mercado para comercialização dos produtos florestais gerados, levando em conta a existência na região de indústrias que utilizam lenha como combustível (padarias, casa de farinha, cerâmicas).
  
  g) Manejo da Fauna
  
  O manejo da fauna deverá ser executado por equipe técnica especializada, contratada pela Empreiteira, podendo ser engajado nesta atividade as seguintes instituições de pesquisa: Núcleo de Ensino e Pesquisa em Ciência (NEPC), Centro de Ciências e Tecnologia (CCT), ambos vinculados à Universidade Estadual do "C" (UEC), Departamento de Biologia e Laboratório Regional de Ofiologia de F (LAROF), pertencentes à Universidade Federal do "C" (UFC).
  
  No resgate da mastofauna a captura será feita através de redes e armadilhas, tendo-se o cuidado para que não ocorram ferimentos. Filhotes órfãos ou indivíduos com traumatismo serão encaminhados ao IBAMA. O transporte deverá ser feito em caixas apropriadas, até as áreas de proteção, adotando-se o cuidado de não transportar animais de espécies diferentes na mesma caixa e observando-se a quantidade adequada de indivíduos por caixa.
  
  No salvamento da avifauna serão utilizadas na captura redes de neblina e alçapões. Para o transporte será adotado o uso sacos de algodão, sendo as aves capturadas sem condições de sobrevivência em seus habitats encaminhadas ao IBAMA. No salvamento de répteis a captura de serpentes será feita usando-se laço ou ganchos adequados, sendo o transporte efetuado em caixas. Pequenos lagartos e anfíbios serão coletados com as mãos e transportados em sacos de pano. O manejo de espécies peçonhentas será feito sob a orientação de técnico especializado. Já a captura de artrópodes e pequenos invertebrados será efetuada com o uso de pinças, sendo estes acondicionados em vidros de boca larga com tampa rosqueada.
  
  h) Proteção Contra Acidentes
  
  Durante a operação de desmatamento os trabalhadores e a comunidade local ficarão expostos a acidentes, principalmente com mamíferos, animais peçonhentos, abelhas e vespas. Assim sendo, medidas que previnam estes acidentes serão adotadas durante a execução dos trabalhos. A equipe engajada no resgate da fauna receberá treinamento sobre identificação e técnicas de capturas de animais, especialmente dos peçonhentos, além de estarem adequadamente trajados com botas e luvas de cano longo feitas de couro ou de outro material resistente. Comporão a equipe, indivíduos treinados na prestação de primeiros socorros.
  
  A empresa responsável pela execução do desmatamento deverá manter contato com a Unidade de Saúde mais próxima do local das obras, para fins de provisão de medicamentos e soro, e manter no canteiro de obras uma mini-unidade de saúde para atendimento preliminar aos casos de acidentes, devendo contar com um profissional capacitado para este fim. O local deverá ser equipado com medicamentos necessários aos primeiros socorros e ter estoques de soros específicos, usados nos casos de envenenamento por serpentes, aranhas e escorpiões. Deverá ser realizado um trabalho de esclarecimento da população local sobre medidas de prevenção de acidentes com animais peçonhentos, com distribuição de cartazes e folhetos explicativos.
  
  
  
  
  
  1.7.4. Plano de Remoção / Realocação da infra-estrutura Existente na Área da Bacia Hidráulica
  
  
  
  Inicialmente os componentes da infra-estrutura pública e privada existentes na bacia hidráulica da Barragem Asa Branca a serem removidos e/ou receberem tratamento adequado serão quantificados a partir dos dados levantados cadastral efetuado. Como forma de estimular o reaproveitamento de materiais reutilizáveis, tais como tijolos, telhas, mourões, arames farpados, etc., será dado um prazo a população para que esta efetue a retirada da área da bacia hidráulica deste material, sendo iniciada a operação de limpeza da área da bacia hidráulica pela Empreiteira só após o término deste prazo.
  
  Com base nos dados do cadastro e da pesquisa de campo, serão então adotadas as seguintes medidas: (i) demolição de todas as edificações (habitações, cercas, etc.) e remoção do entulho para fora da área a ser inundada. O material reutilizável será separado e os materiais restantes, não combustíveis, serão enterrados a uma profundidade mínima de um metro; (ii) as fossas serão esgotadas, sendo o lodo transportado para outros locais. O tratamento desse lodo poderá ser feito com a simples adição de cal hidratada e posterior aterramento com material argiloso; (iii) os detritos de hortas, pocilgas, currais, etc., deverão ser removidos para cavas abertas, contendo cal hidratada e em seguida recobertos com material argiloso; (iv) o lixo doméstico, quando combustível, deverá ser recolhido e incinerado, sendo o material resultante da queima, posteriormente enterrado em solo argiloso, de modo que o local fique impermeabilizado e (v) os cemitérios deverão, após a exumação dos cadáveres, ser alvo de desinfecção com cal virgem e posterior aterramento com material argiloso.
  
  Quanto à realocação das infra-estruturas de uso público atingidas, a SRH prevê no âmbito do Projeto de Reassentamento da População Desalojada a realocação da escola para a área da agrovila a ser construída e a implantação de uma estrada contornando toda a bacia hidráulica do reservatório, como forma de eliminar os problemas causados pela submersão das estradas carroçáveis que permitiam o acesso as propriedades rurais. Para desativação da rede elétrica de baixa tensão que será submersa será contatada a COELCE, sendo analisado por esta se haverá necessidade ou não de realocação de trechos de rede elétrica. A realocação dos cemitérios, por sua vez, será tratada em item específico deste relatório.
  
  Cronograma de Implementação: a remoção da infra-estrutura será executada à medida que os trabalhos de desmatamento forem avançando, fazendo uso, sempre que possível, da mão-de-obra local. Compete à Empreiteira os trabalhos de remoção da infra-estrutura existente na bacia hidráulica, devendo a SRH fiscalizar o andamento do serviço.
  
  
  
  
  
  1.7.5. Plano de Realocação de Cemitérios
  
  
  
  a) Construção do Novo Cemitério
  
  Na seleção da área para implantação do novo cemitério será levada em conta a topografia e litologia do terreno, profundidade do lençol freático e distância de fontes de abastecimento de águas superficiais e subterrâneas. Assim sendo, o cemitério deverá ser construído em áreas elevadas de terrenos com características permeáveis, onde o nível do lençol freático esteja posicionado a mais de 1,5 m do fundo das sepulturas. A determinação dessa distância fica condicionada aos resultados dos estudos geológicos e hidro-geológicos, em conjunto com a tecnologia de sepultamento empregada. A permeabilidade admissível no fundo da sepultura até o lençol freático deve estar compreendida entre 10^-3 e 10^-7 cm/s.
  
  O perímetro e o interior do cemitério deverão ser providos de um sistema de drenagem adequado e eficiente, destinado a captar, encaminhar e dispor de maneira segura o escoamento das águas pluviais, evitando o seu fluxo torrencial erosivo. O cemitério deverá contar, ainda, com uma faixa de proteção interna com largura de 35,0m e distar mais de 100,0m de residências e de fontes hídricas superficiais e subterrâneas.
  
  
  
  b) Translado dos Restos Mortais
  
  Será analisada inicialmente a possibilidade de realocação dos cadáveres para cemitérios já existentes na região, sendo para tanto consultados os familiares envolvidos. Nos casos em que esse procedimento não possa ser adotado, será efetuada a realocação para o novo cemitério a ser construído.
  
  Para a execução do translado dos restos mortais, deverá ser efetuada a priori a identificação dos cadáveres, bem como dos membros das famílias que vão autorizar a exumação dos corpos. De posse desses dados, serão realizadas reuniões com os familiares, objetivando definir os procedimentos a serem adotados durante a exumação. A localização do novo cemitério, bem como a realização de cerimônia religiosa precedente a exumação são assuntos que, também, serão discutidos com os familiares dos mortos.
  
  Após a anuência dos familiares, será requerida, junto a autoridade competente no Fórum da Comarca do município, a autorização legal para a realização da exumação dos corpos. O processo de exumação deverá ser executado por uma equipe composta por um perito, coveiros, um religioso e um membro da família do cadáver. Na impossibilidade de identificação dos restos mortais, deverão ser adotados os procedimentos acima mencionados, com exceção da presença do familiar, sendo o sepultamento efetuado no novo cemitério, no setor destinado ao enterramento de indigentes.
  
  Concluída a exumação dos cadáveres, deverá ser efetuada a desinfecção dos túmulos, através da aplicação de cal virgem e posterior aterramento com material argiloso. Por fim, resíduos sólidos relacionados à exumação dos corpos, tais como urnas e materiais descartáveis (luvas, sacos plásticos, etc.) deverão ter o mesmo tratamento destinado aos resíduos sólidos gerados pelos serviços de saúde, de acordo com o que reza a Resolução CONAMA nº 005/93. Caso os resíduos sólidos sejam enterrados no novo cemitério, deverá ser usada unicamente a zona de sepultamento, com recobrimento mínimo de 0,5 m de solo. Fica vetado o uso da faixa de proteção sanitária interna para tal finalidade. Os funcionários engajados neste trabalho deverão receber noções sobre higiene e educação ambiental.
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  1.8. Programas de Mobilização social e Educação Ambiental
  
  
  
  1.8.1. Ações Estratégicas
  
  
  
  a) Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental da Área de Abrangência do Programa
  
  Será elaborado um diagnóstico das condições socioeconômicas e ambientais vigentes no território da área de abrangência do programa, sendo dada especial ênfase às questões vinculadas à identificação das degradações ambientais incidentes sobre o rio Asa Branca e tributários, com destaque para a degradação das matas ciliares, potenciais fontes de poluição hídrica, bem como para identificação das formas de trânsito das informações na região e lideranças formais e informais aí atuantes. As informações coletadas permitirão a identificação dos principais problemas ambientais vigentes na região, além de fornecer subsídios para a elaboração de propostas para o desenvolvimento do Programa de Educação Ambiental.
  
  b) Estabelecimento de Parcerias
  
  No desenvolvimento do Programa de Educação Ambiental a ser proposto será levado em conta o estabelecimento de parcerias, envolvendo não só a própria comunidade, as instituições e os atores sociais atuantes na região alvo do programa, como também o engajamento de órgãos governamentais e instituições da iniciativa privada e da sociedade civil, cujas participações sejam importantes na execução das ações propostas.
  

1. Elaboração de Material Didático
   

g) Capacitação de Professores e Multiplicadores Ambientais

Serão executados 04 (quatro) cursos de capacitação (sendo dois na zona rural e dois na zona urbana) objetivando a formação de agentes multiplicadores, devendo ter como público-alvo professores e editores identificados pela equipe de mobilização social na região. Os cursos deverão ter uma duração de 80 horas/aula, sendo subdivididos em dois módulos de 40 horas/aula cada. O número de cursos a ser executado será definido após a execução do diagnóstico das condições socioeconômicas e ambientais da área de abrangência do estudo e da definição do público-alvo do programa.

1. Plano de revegetação da área de preservação permanente do reservatório
   

• Demarcar a poligonal de desapropriação/contorno e Área de Preservação Permanente-APP do açude através de colocação de marcos de cimentos antes do inicio das obras de modo que os proprietários tenham o referencial para cercar suas áreas remanescentes;
  
• Tomar os cuidados necessários fiscalizando as ações predatórias quanto a ocupações, desmatamentos, queimadas e caça na área;
  
• No sentido de promover o enriquecimento da cobertura vegetal, reflorestar através do plantio de mudas de espécies nativas e/ou exóticas adaptadas constantes no levantamento da composição florística contido no EIA/RIMA. Deverá ser revegetada 38,7ha que corresponde a área a ser inundada pelo açude considerada de alta importância biológica localizada na região de "Y" e "E" mapeada como áreas prioritárias para conservação, utilização sustentável do Projeto de Conservação Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira – PROBIO.
  
  
  
  
  

1. Compensação Ambiental em Unidades de Conservação
   

1. Plano de Reassentamento da População
   

1. Cronograma de execução, custos e fontes dos recursos

Uma proposta técnica de diagnóstico e inventário de produtos socioeconomicamente viáveis em terras indígenas.

Apresentação

O presente documento tem por objetivo apresentar um ensaio de abordagem sobre zoneamento participativo (ou etnozoneamento), como um emergente instrumento metodológico de suporte aos processos de gestão territorial para territórios habitados e de alto interesse ecológico. Mais particularmente se dirige para o caso dos programas de etnodesenvolvimento como suporte ao estudo e dimensionamento de alterntivas econômicas para populações indígenas, de acordo com as possibilidades internas (interesse, modos tradicionais de gestão, adesão social e aptidão produtiva), e externas (possibilidade e viabilidade comercial e o marco legal) em cada situação, território e respectiva população.

primeiramente trataremos de apresentar os marcos conceituais e depois uma descrição sintética das principais fases metodológicas do trabalho de etnozoneamento em terras indígenas.

Contexto: Territorialidade e gestão territorial

A territorialidade humana assume uma multiplicidade de expressões. E para entender essa multiplicidade é preciso entendê-la sob a ótica cosmográfica. Isso quer dizer, como expressa Paul Little, "...é preciso entender como um determinado grupo social mantém e se reproduz em seu território sob seus saberes ambientais, ideologias e identidades, coletiva e historicamente criados".

Outro elemento importante nesse enfoque diz respeito à "propriedade social"(Quijano, 1988), segundo o qual, as formas de propriedade entre as populações tradicionais (aqui se inclui as indígenas), se afasta do regime de propriedade baseado na dicotomia entre o público e o privado, incorporando então alguns elementos considerados públicos (bens coletivos, porém sem tutela estatal), como também, por vezes, incorporando elementos comumente considerados como privados – o caso dos bens pertencentes a determinados indivíduos ou grupo de pessoas, mas que existem fora do âmbito de mercado.

É importante considerar, segundo o que descreve Paul Little, "a existência de propriedade social no interior do território de um grupo não necessariamente implica em que toda propriedade é coletivizada e que não há propriedade individual. Cada grupo possui regras específicas de acesso aos recursos naturais (incluindo a terra) que podem variar de inúmeras maneiras."

E essa regra é bastante visualizada no caso das sociedades indígenas. Aquelas regras variam enormemente segundo cada povo, ou ao menos grupos de mesma "linhagem"étnica.

Nessa perspectiva é possivel facilmente perceber por que os processos de gestão territorial têm dimensão estratégica na adequação e readequação das comunidades às condições econômicas e ambientais, de acordo com suas variações culturais e relações com a sociedade envolvente.

Assim a gestão em terras indígenas assume várias funções, entre elas as que consideramos as mais importantes, como as relacionadas a seguir:

Promover atividades que trazem benefícios econômicos em longo prazo para a maioria da população.

• Emancipar os povos indígenas da tutela e substituir servidão pela autonomia econômica.
  
• Empoderar as comunidades indígenas, oferecendo informações e meios de soluções de suas necessidades comerciais.
  
• Apoiar o uso racional dos recursos indígenas sem colocar em risco o meio ambiente ou o manejo tradicional de recursos.
  
• Proteger os recursos indígenas do esbulho e da usurpação por terceiros.
  
• Defender a comunidade da desintegração social por meio do encorajamento de formas comunitárias de produção e comercialização.
  

A percepção etnoecológica nos processos de planejamento e concepção de projetos comunitários.

Enquanto os povos indígenas geralmente têm uma compreensão muito mais profunda do que ninguém da ecologia do seu meio ambiente e de seus recursos naturais, em muitos casos eles ainda não têm uma idéia clara de como esses recursos podem ser comercializados, ou de como podem ser administrados para acomodar um estilo de vida diferente. Há, porém, uma riqueza de experiências, tecnologias e informações que poderia, se apropriadamente direcionada e adaptada, ajudá-los a alcançar essas metas.

Não por outra razão que nos processos de planejamento do desenvolvimento regional, a inclusão das populações indígenas não se restringe à opção política, mas recurso metodológico que remete à viabilidade e aderência de determinados projetos às seus destinatários. Decorre dessa assertiva, por exemplo, que os projetos em terras indígenas devem ser começados sob a iniciativa de suas populações, como também por eles executados e acompanhados.

Não raro os casos de projetos que concebidos sob estímulos e demandas externas, ainda que sob bons pressupostos, tenham demonstrado resultados freqüentemente piores para a realidade das comunidades do que se não tivessem existido.

Limites territoriais e novas relações com o entorno

Necessidade mudanças de "hábitos"nos usos de bens e soluções soioeconômicas:

Boa parte das populações indígenas no Brasil, especialmente nas últimas duas décadas, encontra-se em processo de reação às mudanças que afetaram as suas relações territoriais, em sua maior parte decorrente de pressões externas sobre os recursos naturais que lhe são de destinação exclusiva.

Nessa sistemática de reação também se inserem as mais diferentes formas de fontes de renda que possam satisfazer as suas novas necessidades (por exemplo, bens manufaturados, saúde, educação, e mais recentemente políticas sociais de transferência de renda).

Não menos significativas são as formas de adaptação ou reação às diferentes variações de situações resultantes, na maioria dos casos, de políticas de expansão econômica desordenada e desprovida de planejamentos que considerem a importância das populações tradicionais nos projetos de desenvolvimento regional.

Nesse processo podemos destacar algumas das mais conhecidas situações de desequilíbrio nas relações entre as políticas públicas e as populações indígenas, evidenciadas nas últimas décadas, quando a expansão das fronteiras econômicas do país tornou-se marco condutor de tais políticas desenvolvimentistas:

Programas e projetos de infra-estrutura e desenvolvimento:. Os projetos de construção de hidrelétricas, ferrovias, rodovias, hidrovias, bases militares, agro-empreendimentos, etc., que resultaram em perda de terras e recursos e em passivos ambientais (por exemplo, a acidificação de rios) e em mudanças sociais (por exemplo, a abertura de suas áreas para programas de colonização e assentamentos rurais).

• Redução de territórios. Muitos grupos indígenas perderam acesso a porções significativas de seu território tradicional e, por conseguinte, aos recursos ali contidos. Em muitos casos as terras foram ou estão sendo perdidas para fazendeiros, madeireiros, projetos de desenvolvimento, atividades de mineração, colonização formal ou informal, entre outros.
  

  Invasão de terras e esbulho possessório. As populações indígenas acabaram compartilhando, involuntariamente, suas terras com invasores (por exemplo, garimpeiros, pequenos proprietários, madeireiros, 'extrativistas', etc.). Além de causar problemas de saúde, sociais e ambientais, isso também resultou no aumento da disputa por recursos naturais.
  

• Pressão e alteração demográfica. A diminuição de populações causada por epidemias alterou significativamente a pressão sobre recursos naturais e, em alguns casos, resultou numa retração da área efetivamente usada. De forma inversa, expansões subseqüentes de populações, que em alguns casos se seguiram à implantação de operações de atendimento na área de saúde, estão resultando em crescente pressão populacional.
  

  Migração e deslocamentos populacionais. Alguns grupos migraram para escapar de pressões adversas e ameaças, ou para tirar vantagem de terras que se tornaram disponíveis e, assim, se viram em ambientes significativamente diferentes daqueles aos quais estavam habituados. Em outros casos, como por exemplo, no Parque do Xingu, grupos foram ativamente transportados pela FUNAI, de uma área para outra. Isso requereu uma certa "adaptação etnoecológica".
  

• Processos de sedentarização e mudanças nos hábitos econômicos e alimentares. Em muitos casos, o contato crescente com a sociedade brasileira e a dependência crescente de assistência na área da saúde ou de bens manufaturados, resultou no abandono ou redução, pelos grupos indígenas, de suas migrações sazonais e/ou no estabelecimento de povoamentos permanentes. A crescente pressão sobre os recursos naturais próximos de uma comunidade assentada pode, em longo prazo, resultar em alterações nas estratégias de subsistência (por exemplo, dependência crescente da horticultura), nas práticas de manejo de recursos naturais e na escolha de espécies úteis.
  

  
  Introdução de novas tecnologias. A introdução de novas tecnologias teve um efeito significativo na relação das populações com o seu meio ambiente. A introdução de ferramentas cortantes eficazes (inicialmente machados e facões, e depois moto-serras), por exemplo, fez com que o corte de madeira de lei ficasse relativamente fácil. Como resultado, as práticas em horticultura mudaram para extração de madeira de espécies nobres, que não podiam anteriormente ser derrubadas. A introdução de armas de fogo e redes de nylon mudou as práticas de caça e pesca e a eficácia das mesmas, e a introdução do transporte motorizado (exemplo, motores de popa, veículos e implementos agrícolas) aumentaram o possível raio de exploração de recursos.
  

• Expansão e necessidade de desenvolvimento comercial. Muitas comunidades indígenas estão envolvidas, em algum nível, com o comércio. Geralmente, isso envolve a exploração de recursos naturais em suas terras (abrangendo da exploração madeireira comercial à produção em pequena escala de produtos não madeireiros coletados de modo sustentável na floresta, ou ao artesanato). Isso pode ter um impacto significativo não apenas na forma pela qual as comunidades utilizam e manejam os seus recursos, mas também na maneira como estes são percebidos por elas.
  

• Os projetos governamentais e não governamentais de apoio à gestão de territórios e incremento econômico. Embora representem intervenções importantes para as comunidades indígenas, cada vez mais os programas de apoio governamental ou não, tem funcionado como ação indutiva, resultando em mobilização de esforços, diagnósticos e soluções com baixa aderência aos "projetos societários" das populações. Significa dizer que as demandas elevadas à categoria de projetos e linhas de ação, têm limitada conexão com o quadro geral da realidade e com acento nas necessidades fundamentais e com limitada representação dos interesses coletivos e estratégicos de um grupo e seu território.
  

  
  Zoneamento como instrumento de leitura e equalização de diferenças
  

  Importante considerar que mesmo em períodos mais recentes quando o poder público dispõe de recursos tecnológicos que lhe permitiria produzir imagens mais apuradas sobre os complexos das relações socioeconômicas e etnoambientais de territórios de significativa presença de populações tradicionais, boa parte dos elementos dessas relações tem recebido baixa representação nos diagnósticos e planos de desenvolvimento regional, essencialmente por conta dos instrumentos utilizados pelas políticas públicas que possibilitem maior aderência destes às realidades e aos interesses dos seus beneficiários e protagonistas locais.
  

  Os elementos de representação própria ou interpretações que as próprias comunidades humanas tradicionais fazem sobre sua territorialidade e sua interações com o meio ambiente e os recursos naturais têm baixa representação nas informações que dão suporte ou origem às demandas por ações externas.
  

  Tanto isso é provável que as aplicações de Zoneamento Sócio-Econômico e Ecológico (ZEE) dispõem de baixo referencial de conhecimento e tratamento das realidades internas dessas áreas especiais. E não as tendo preferem promover "salto" sobre essas realidades. Ou seja: as realidades etnoambientais e os modelos próprios de gestão territorial e dos recursos ambientais não são objeto de tratamento e representação nas metodologias de ZEE praticadas no Brasil.
  

  De outro lado, experiências comunitárias emergentes começam a ganhar espaço no debate público e estão reconduzindo novos referenciais, novos universos de informações a partir de processos participativos – metodologias de zoneamentos e "inventários" participativos.
  

  A etnoecologia na abordagem de cenários para projetos de suporte ao desenvolvimento econômico de comunidades indígenas:
  

  Para Frechione et al. (1989), a Etnoecologia pode ser definida como as percepções que os indígenas têm das divisões 'naturais' no mundo biológico e relacionamentos terraplanta-animal-humano. Essas características ecológicas cognitivamente definidas não existem isoladamente; assim, a etnoecologia também deve tratar de percepções dos interrelacionamentos entre 'divisões naturais' (Posey, 1983).
  

  
  Essas percepções formam uma moldura para as interações pessoais com o ambiente natural. Como Frake (1962) indica, o propósito da investigação etnoecológica é descrever o meio ambiente como a própria comunidade o interpreta, de acordo com as categorias de sua etnociência.
  

  Independente de alguém escolher referir-se a este assunto como etnoecologia ou como ecologia histórica, existe um consenso de que o estudo dos inter-relacionamentos homem meio ambiente é complexo, e demanda uma abordagem interdisciplinar 'holística'. No contexto amazônico, existe variação considerável nas relações práticas entre populações indígenas e seus respectivos ambientes, assim como existe variação nas percepções e compreensão que as populações têm dos mesmos.
  

  Também varia grandemente o conhecimento e o entendimento que pessoas de fora das comunidades têm a respeito da etnoecologia desses povos. Alguns grupos (por exemplo, os Ka'apor e Kayapo) já foram submetidos a estudos detalhados e extensos, e é razoável dizer que agora são bem 'compreendidos' por pessoas de fora da comunidade, embora, mesmo nesses casos, haja, sem dúvida, muito mais para ser aprendido. Enquanto isso, existem várias outras populações sobre cuja etnoecologia até agora quase nada de significativo foi registrado.
  

  A variabilidade das relações entre as populações indígenas e seu meio ambiente na Amazônia, por exemplo, se origina, em parte, na diversidade daquele ecossistema. Contrariamente à percepção de muitas pessoas, que vêem a região como uma grande área homogênea de floresta de terras baixas, a Amazônia é um mosaico complexo de florestas de terra firme, savanas arbóreas, buritizais, vários tipos de caatingas com vegetação lenhosa, florestas inundadas ou igapós, florestas de várzea, vegetação secundária e outros habitats antropogênicos.
  

  Dentro de cada um desses habitats, a composição de espécies e a diversidade variam grandemente de uma região para outra. Além disso, sobreposta a toda essa variabilidade está a diversidade de culturas das populações indígenas que moram na Amazônia.
  

  Um ponto fundamental é que a etnoecologia de qualquer população indígena não é, e nunca foi, um fenômeno estático. Pelo contrário, as populações da Amazônia são notáveis por sua adaptabilidade e pela vontade de aprender novos usos para seus recursos naturais.
  

  
  

  Além disso, a 'base de recursos' de informação etnobiológica transmitida oralmente e a 'base de recursos genéticos' de plantas cultivadas ou animais de criação sofreram um processo contínuo de evolução, enquanto novas descobertas eram feitas e novas informações, materiais ou espécies eram intercambiadas com populações vizinhas.
  

  
  

  
  

  
  

  O etnozoneamento participativo como uma ferramenta de conhecimento e aderência socioambiental de projetos em terras indígenas.
  

  
  

  Um "levantamento etnoecológico" ou "etnozoneamento" elaborado e executado num determinado território indígena, se conjugado a elementos metodológicos e meios operativos adequados, pode fornecer, potencialmente, um quadro quantitativo muito detalhado (nível micro) da disponibilidade de recursos naturais, bem como das interações com o meio ambiente e das percepções do mesmo pelo grupo.
  

  
  

  Nesse caso é esperado que este inclua, por exemplo, o mapeamento (geo-referenciado) detalhado de recursos e a produção de dados razoavelmente abrangentes sobre o uso de plantas e animais, recursos hídricos, alimentos, etc.
  

  
  

  Segundo Plácido C. Júnior (2003), levantamentos mais gerais, do tipo esboçado na proposta metodológica para o etnozoneamento aplicado no território do povo indígena Xerente, com recursos disponíveis mais limitados, devem inevitavelmente abordar os vários elementos de um levantamento etnoecológico em nível mais "macro" (qualitativo).
  

  
  

  Assim sendo, por exemplo, enquanto o componente etnobotânico de um estudo em "nível micro" pode fornecer listas detalhadas de espécies de plantas, seus nomes comuns, usos, associações com habitats e quaisquer outras informações referentes a elas, um estudo em "nível macro" necessariamente enfoca os tipos principais de vegetação na área, fornecendo informações detalhadas sobre as espécies de maior importância cultural, social ou econômica para um determinado grupo populacional.
  

  
  

  Embora a etnoecologia seja um campo muito complexo, por razões práticas o enfoque dos levantamentos deva ser mantido nos aspectos da interação homem-ambiente que são de maior relevância para o futuro dos povos indígenas inseridos num determinado território.
  

  
  

  De modo geral o processo metodológico de implementação do etnozoneamento as seguintes questões devem ser claramente explicitadas como pontos chaves:
  

  
  

  • O levantamento deve forneçer informações funcionais e úteis para as próprias comunidades indígenas e também para não-especialistas. Ele deve, portanto, ser mantido em um nível prático e compreensível, com mínima referência a teorias e hipóteses acadêmicas pouco relevantes ou mínima inclusão das mesmas. Todos os resultados deverão ser apresentados graficamente e de forma clara.
    

  
  

  • As comunidades e seus lideres deverão ser incluídos em todas as fases do processo de levantamento;
    

  
  

  • Os resultados do levantamento devem ser comparáveis entre si. Assim, embora inevitavelmente existam diferenças no conteúdo dos levantamentos devido às suas circunstâncias diferentes, é importante que a estrutura esboçada nesta metodologia seja seguida tanto quanto possível;
    

  
  

  
  

  A participação indígena no processo – instrumentos de decodificação de informações.
  

  
  

  Os indivíduos da comunidade local (aldeia ou aldeias implicadas) são integralmente participantes do estudo, ao invés de serem apenas objetos de investigação. Elas tomam parte no planejamento do estudo, na coleta de dados, na análise das descobertas e nas discussões de como esses resultados podem ser aplicados em benefício da comunidade.
  

  
  

  As pessoas de fora possuem formações acadêmicas variadas, assegurando uma perspectiva multidisciplinar. A relação entre todos os participantes – locais e externos – é igualitária, evitando uma abordagem hierarquizada, ou de cima para baixo, comum em muitas pesquisas.
  

  
  

  Um pequeno grupo de pessoas locais é selecionado para ser entrevistado de forma semi-estruturada. Uma ampla variedade de tópicos pode ser coberta de forma preliminar, permitindo uma visão abrangente de como a comunidade, como um todo, funciona.
  

  
  

  As medições utilizadas são qualitativas ao invés de quantitativas, e poucas ferramentas estatísticas são utilizadas na interpretação dos resultados. A ênfase é colocada em técnicas altamente visuais e mentais, que os membros da comunidade executam entre eles mesmos, freqüentemente em colaboração com pesquisadores externos – esboçando mapas para mostrar a classificação local de zonas ecológicas, criando gráficos que representam a quantidade de tempo que as pessoas dedicam às várias atividades produtivas, ou esboçando calendários que mostram flutuações climáticas sazonais, para dar alguns exemplos.
  

  
  

  A análise dos dados é executada no próprio ambiente da comunidade, o que permite aos participantes modificar os seus métodos no local da ação e completar quaisquer dados que estejam faltando depois do trabalho de campo.
  

  
  

  Os participantes indígenas desenvolverão uma sólida compreensão do projeto, que eles provavelmente não obteriam se apenas acompanhassem visitas às suas próprias comunidades. Isso não apenas significará que eles e suas comunidades provavelmente continuarão o processo depois da partida do resto da equipe, como também facilitará a coleta de dados durante o levantamento.
  

  
  

  Se a equipe incluir pessoas que falam as línguas indígenas e são capazes de explicar o propósito do levantamento à comunidade, isso fará a coleta de informações úteis substancialmente mais eficiente quando a equipe chegar a uma nova localidade.
  

  
  

  Além do mais, há um valor intrínseco na experiência que esses participantes ganharão por visitar e conversar com outros grupos indígenas durante os levantamentos. Esforços devem ser empreendidos para identificar esses participantes durante o workshop inicial.
  

  
  

  As indicações de participantes adequados podem ser obtidas de pessoas e especialistas que trabalharam anteriormente na área (indigenista, antropólogos, técnicos de projetos, etc.), assim como dos líderes das comunidades. Sabe-se que a seleção desses participantes está sujeita a influência política nas comunidades, o que pode vir a complicar a decisão (e requerer uma certa dose de diplomacia).
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  A elaboração e a apropriação comunitária dos resultados finais – o instrtumento de gestão.
  

  
  

  Tão importante quanto o desenvolvimento metodológico dos levantamentos das informações e a sistematização dos dados, também o será o processo de tratamento das informações com os participantes e sua "devolução" ao ambiente comunitário, através de instrumentos apropriados à sua interpretação e ao uso cotidiano por parte comunidade.
  

  
  

  Uma boa audiência (reunião comunitária), com metodologia adapatada aos sistemas de comunicação de um grupo étnico poderá ter maior eficácia do que qualquer reunião expositiva. Assim também, como o trabalho de elaboração das informações tenha se fundado em procesos mentais, visuais e orais, importante que os produtos finais que sintetizam as informações, igualmente possam dar a maior preferência aos recursos visuais e orais.
  

  
  

  Nesse caso os recursos de georeferenciamento (mapas) deverão ser produzidos de forma a viabilizar a mais facilitada visualização possivel, como também, o mais fácil e versátil manuseio por parte dos lideres comunitários.
  

  
  

  Recursos de vídeos também demostram boa versatilidade, ao tempo que sugerem maior atrativo e dinâmica comunicativa.
  

  
  

  O processo de apropriação das informações torna-se o elento essencial da produção do etnozoneamento e o será mais rico e proveitoso tanto quanto mais pessoas e maiores informações forem disseminadas e dominadas pelos líderes e todos os comunitários.
  

  
  

  Nesse sentido os instrumentos de registro das informações, linguagem e referências de dados, produzidos para o universo científico, acadêmcio ou para instruir os procedimentos dos órgãos públicos e das instituições apoiadoras não devem ser confundidos com aqueles instrumentos comunitários. Não é incomum que nas comunidades onde tenham sido desenvolvido minunciosos levantamentos e tratamentos de informações, esse processo de transferência de informações de limitar à uma cerimônia de "doação" de um Compacto Disk (CD) de dados eletrônicos. E por limitada significância, na maioria das vezes, também se limitam a servir como peça decorativa de algum ambiente.
  

  
  

  Importante ressaltar que o processo de audiência deve possibilitar, por metodologia e recursos de comunicação, momentos (nesse caso podendo ser em ciclos de reuniões nas aldeias) do detalhamento e transferência de informações aos membros da comunidade para a qual todo o processo foi pensado e destinado.
  

  
  

  Como instrumento de domínio de informações, o levantamento de informações territoriais, socioambientais e das possibilidades econômicas apuradas pelo etnozoneamento se configura em um dos importantes instrumentos de gestão comunitária. Sendo isso verdade, compartilhar esse instrumento com a comunidade regional, autoridades dos órgãos públicos, instituições acadêmicas e a sociedade civil, pode ser, a juizo da comunidade, importante processo de empoderamento da mesma, especialmente na potencialização das suas interveniências nos diversos fóruns de deliberação e planejamento das políticas públicas regionais.
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  Referências Bibliográficas:
  

  
  

  BALÉE, W., 1994. Footprints of the forest. Ka'apor ethnobotany - the historical ecology of plant utilization by an Amazonian people. Columbia University Press, New York.
  

  BEAUCLERT, J., J. Narby & J. Townsend, 1988. Indigenous peoples. A fieldguide for development. Development Guidelines nº 2. Oxfam, Oxford.
  

  CLAY, Jason. Os Kayapós e a Body Shop – A parceria de comércio com ajuda. In. Esverdeando a Amazônia: comunidades e empresas em busca de práticas para negócios sustentáveis. ANDERSON, A. A. & CLAY, J. (Organizadores) São Paulo: Petrópolis; Brasília, DF: IIEB –
  

  FRAKE, C.O., 1962. Cultural ecology and ethnography. American Anthropologist 64 (1): 53-59.
  

  FRECHIONE, J., D.A. Posey & L.F. da Silva, 1989. The perception of ecological zones and natural resources in the Brazilian Amazon: an ethnoecology of Lake Coari. Advances in Economic Botany 7: 260-282.
  

  FUNAI. Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal- PPTAL. Levantamentos Etnoecológicos em Terras Indígenas na Amazônia brasileira: uma metodologi, Versão revista e atualizada, Janeiro de 2004.
  

  GEF – Fundo Global para o Meio Ambiente - http://www.gefweb.org/
  

  JUNIOR, Plácido Costa, Zoneamento Etnoecológico e Uso dos Recursos pelos Xerente-TO, Dissertação de Mestrado – UFMT, Cuiabá, 2003.
  

  LITTLE, Paul E., Territórios Sociais e Povos Tradicionais no Brasil: Por uma antropologia da territorialidade, Aba, Série Antropológica, 322, Brasília, 2003.
  

  MARTIN, G.J., 1995. Ethnobotany. A methods manual. Chapman & Hall, London.
  

  MMA - Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. Livro das Secretarias Técnicas, Brasília. Outubro, 1997.
  

  NITSCH, Manfred. 1994. "Riscos do Planejamento regional na Amazônia brasileira: observações relativas à lógica complexa do zoneamento." In A Amazônia e a crise da modernização, M.A. D'Incao e I.M. Da Silveira, orgs., págs.501-535. Belém. Museu Paraense Emílio Goeldi.
  

  PNUD. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Comercialização de Produtos de uso Sustentável da Biodiversidade Brasileira. Brasília. 1999.
  

  QUIJANO, Aníbal. 1988. Modernidad, Identidad y utopia em América Latina. Lima: Sociedade e Política Ediciones.
  

  POSEY, D.A., 1993. Indigenous ecological knowledge and development. Pages 225-227 in E. Moran (ed.), The dilemma of Amazonian development. Westview Press, Boulder, Colorado.
  

  ROCHA, R. B. & MASCARENHAS, G. C. Diagnóstico e prospecção mercados para produtos fitoterápicos do Acre. Secretaria Executiva de Floresta e Extrativismo-SEFE, Secretaria de Estado de Produção, Governo do Estado do Acre. 2001
  

  TRÓPICOS - Zoneamento socioambiental das terras indígenas Utiariti e Paresi – MT, Relatório de trabalgo, Cuiabá, 2002.
  

  
  

  Sítios eletrônicos pesquisados:
  

  www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2148
  

  www.ac.gov.br/secom/noticias/nov2005/n03_09nov2005.htm - 7k
  

  Banco de dados da Amazônia - http://badam.ada.gov.br/index.asp.
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  Brasília, novembro de 2005.
  

  
  

  Villi F. Seilert