Resumo:
Belo Monte ressurge como argumento desenvolvimentista sustentando elementos típicos que o mainstream econômico tradicionalmente adota para evidenciar fatores de viabilidade de um empreendimento.

Por outro lado o projeto demonstra que os bens e serviços sociais e ambientais sutis, produzidos por populações humanas em regime de integração histórica com a natureza, não recebem a devida conotação e medida que os modernos manuais de avaliação de riscos estão exigindo para obras dessa complexidade.

Discute-se nesse artigo aspectos relacionados com os riscos que os fatores sociais e ambientais significam para o empreendimento numa visão de responsabilidade futuro-futuro.
Palavras-chave: Belo Monte, bens sociais e ambientais, viabilidade


O projeto AHE Belo Monte ressurge[1] como uma obra apresentada sob parâmetros de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de mais de 20 mil páginas, como a possível terceira maior hidrelétrica do mundo, menor apenas que a usina Três Gargantas (China) e Itaipu (Brasil-Paraguai).

Segundo anotações do EIA, Belo Monte propõe o barramento do rio Xingu com a construção de dois canais que desviarão o curso original do rio, com escavações da ordem de grandeza semelhantes ao canal do Panamá – com 200 milhões m3 - e área de alagamento de 516 km2, o que equivale a um terço da cidade de São Paulo.

O longo documento tem o mérito de sustentar um conjunto de argumentos que facilmente sugerem uma relação de custo e benefício favorável ao empreendimento. Estes itens, contudo, estão situados no campo da agenda clássica do desenvolvimento: geração de empregos, aumento da oferta da reserva energética e com isto maior capacidade de suporte ao desenvolvimento regional e nacional.

Porém, da análise do Balanço Energético Nacional (MINISTERIO DE MINAS E NERGIAS - BEN, 2006) Bermann (2009) conclui, que, em que pese a justificável necessidade de investimentos para equilibrar o balanço de consumo e produção, o Brasil continua ampliando a oferta de energia para setores da indústria que produzem e exportam produtos básicos de baixo valor agregado e com alto conteúdo energético.

Ainda no mérito da questão energética, segundo pareceres do painel independente de especialistas que analisou os estudos de viabilidade do projeto (SANTOS e HERNANDEZ, 2009), Belo Monte vai operar muito aquém dos 11.223 MW aclamados pelos dados oficiais, além de produzir em média apenas 4.428 MW num pólo que está em distância de aproximadamente 5.000km dos principais centros industriais e de grande consumo de energia no país.

Colocadas as considerações preliminares, a questão que identifica o problema a ser considerado neste ensaio é, em última análise, a seguinte: é prudente e viável empreender uma obra com as características de Belo Monte sem fazer prévio e multicriterial balanço que considere as perdas em bens e serviços ambientais e humanos que ali prometem ser enfunerados com as mudanças impostas pelos novos regimes hídricos, sociais, econômicos e ecossistêmicos?

Com essa dúvida o presente artigo se propõe a evidenciar um aspecto comumente pouco dimensionado nos estudos que projetam a viabilidade e mensuram os riscos de empreendimentos complexos como é o caso de Belo Monte.
A este respeito vale considerar que algumas importantes organizações que influenciam tomadas de decisões a respeito de grandes empreendimentos e políticas públicas já têm agregado em seus manuais de instruções e garantias os fatores sociais e ambientais como parâmetros adicionais para avaliação da viabilidade e o controle de riscos. Este é o caso, por exemplo, de agências de financiamento alinhadas com o International Finance Corporation – IFC, e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE (SEILERT, 2010).

No primeiro caso as salvaguardas são aplicadas no controle das vantagens de curto e longo prazo em operações de financiamento para empreendimentos que representam riscos para o cedente, o país mutuário, seus consumidores, os recursos hídricos, a biodiversidade, à saúde humana e, principalmente, para os grupos humanos que dependem intrinsecamente dos bens e serviços oferecidos pela natureza[2].

Embora tenha ganhado relevância a ponto de atingir status de diretivas operacionais, este padrão de salvaguardas ainda não tem influenciado significativamente os critérios de tomadas de decisões nos governos de notada influência desenvolvimentista.

Em linhas gerais tal problema diz respeito ao dimensionamento de bens e serviços ambientais qualificados como o patrimônio biológico, genético, assim como do capital social e da inteligência humana acumulados em gerenciamento de recursos naturais pelos grupos diretamente vinculados à região do empreendimento (SEILERT, 2008), como parâmetros adicionais na seleção de oportunidades eficazes, eficientes e equilibradas, inclusive, com medidas de notação econômica, se assim houvesse o senso de visão estratégica de futuro-futuro.[3]

O primeiro aspecto relativo à avaliação dos indicadores de viabilidade para este tipo de empreendimento complexo que é destacado diz respeito às perdas dos ativos naturais.
A esse respeito, nas últimas duas décadas, vem crescendo o número de estudiosos que se dedicam a conhecer o problema do dimensionamento do valor dos bens ecológicos em contraposição ao desenvolvimento fundado na apropriação dilapidante da natureza.

Segundo Daily (1997) à primeira vista, ainda que sutis, as conseqüências causadas pela perda da natureza resultam graves em sentido finalístico. Segundo alerta a eminente pesquisadora, a redução das áreas naturais afeta os processos ecológicos naturais, nos quais os serviços que a natureza presta são imprescindíveis e incomensuráveis.

Na longa lista dos serviços sensíveis disponibilizados ao planeta a autora destaca, por exemplo: a purificação da água e do ar; o controle das enchentes e das secas; a decomposição e limpeza dos dejetos; a produção e renovação de solo fértil; a polinização da vegetação; o controle de pestes comuns à agricultura; a dispersão de sementes e transferência de nutrientes; a manutenção da biodiversidade, da qual a humanidade vem retirando elementos essenciais para agricultura, medicamentos e indústria; a proteção dos raios ultravioletas do sol; a estabilidade, mesmo que parcial, do clima; a moderação de temperaturas e das forças do vento e das marés; a sustentação da diversidade cultural humana e o propiciar de um senso estético de beleza e estímulo intelectual que eleva o espírito humano. Todos estes itens têm alto custo, ainda que não exatamente na econometria do capital e do mercado.

O segundo aspecto relacionado à avaliação das perdas, portanto também dos fatores de riscos, diz respeito ao problema do equilíbrio das relações humanas e dos complexos territoriais. Neste particular, aforadas as questões políticas que dividem o ambientalismo no que diz respeito à questão do peso da interação humana na manutenção do equilíbrio das espécies e do meio ambiente, em algumas situações particulares é possível afirmar que há uma conjunção positiva entre ações humanas e articulações naturais que repercutem em alta eficiência em termos ecológicos e para a perpetuação da vida.

Diegues (2001) chama a atenção para o fato que entre algumas sociedades denominadas tradicionais, em particular “[...] as indígenas, existe uma interligação orgânica entre o mundo natural, o sobrenatural e a organização social” (p. 14). Sugere o autor que entre estas culturas a não separação do humano e do natural faz com que não haja distinção entre os seres vivos e os processos ecológicos onde estão inseridos.

O autor defende claramente que o modus vivendi das populações tradicionais pode ser considerado inerente aos processos ecológicos do ambiente onde estão inseridas, contribuindo também para o circuito ecológico como um todo.

Esta assertiva poderia ser considerada como influência do senso romântico que tende a contagiar as ciências humanas no sentido de reservar, como em benesse, um espaço simbólico para o bom selvagem, se não fossem as evidências de que tais grupos elaboram um modelo cosmológico eficiente e sustentável que coopera para a reprodução biológica e ecossistêmica num determinado espaço e, que repercutem sobre as garantias de vida para os povos em geral.

Trata-se de uma cosmologia que coincide com o que Trepl (2006, p. 329-350) sugere como sendo uma das vertentes políticas que marcou a bifurcação histórica do pensamento científico sobre meio ambiente e impacto ambiental: a expressão do todo na particularidade da unidade, ou o sentido de mónade em Leibniz[4]. O senso da inteligência eficiente que as ciências naturais têm perdido sob as aspirações do modelo ocidental inaugurado com as revoluções industriais.

No caso da verificação dos aspectos trazidos – os ativos sociais e ambientais - é relevante notar que ao detalhar a área de abrangência do empreendimento Belo Monte, o contratante e os autores do EIA bem dimensionam fisicamente a Bacia Hidrográfica do Xingu.

Porém, ao se referirem aos impactos do empreendimento os interessados diretos do negócio tratam de minimizar a sua amplitude ao ponto de sugerirem que a Barragem não afetará um dos maiores complexos de populações diferenciadas que vivem tradicional e imemorialmente numa unidade territorial elevada por ato legislativo próprio à categoria constitucional de Terra Indígena.
Afinal este é o argumento levado em viva voz por técnicos de governo e empresas nas audiências públicas, como em defesa da tese da viabilidade a todo custo: “não há índios nas imediações da barragem.” Esta visão resulta numa flagrante corrupção de leitura básica da matriz lógica do espaço que dará lugar ao empreendimento.

A título de elucidar o que é o espaço de influências diretas e indiretas de Belo Monte é preciso considerar que a Bacia Hidrográfica do Rio Xingu tem área total de 509.000 km2. Se forma no sentido sul-norte, desde a Região Centro-Oeste, aproximadamente no paralelo 15º S, até o paralelo 3º S, na Região Norte. (ARCADIS, 2009, p. 3). Essa região é habitada por meio milhão de pessoas, sendo que deste total 15 mil são indígenas, representantes de 24 etnias (Instituto Socioambiental, 2010).

Naquele complexo o Parque Indígena do Xingu (PIX) é o conjunto socioambiental de expressivo destaque. O parque é uma solução que o governo Jânio Quadros sintetizou ao arcabouço jurídico nacional como uma espécie de cartão postal para demonstrar à comunidade nacional e à internacional o melhor gesto da receptividade brasileira à diversidade indígena no Brasil Central.

Em “Os Povos do Alto Xingu: História e Cultura” (FRANCHETTO e HECKENBERGER, 2001)16 estudiosos, entre etnólogos, lingüistas, antropólogos biológicos, um arqueólogo e uma geógrafa, apresentam de forma eloqüente e sob vários enfoques, os xinguanos, hoje reduzidos a três povos falantes de línguas aruak (Waurá, Mehinako e Yawalapiti), quatro de línguas karib (Kuikuro, Kalapalo, Matipu/Nahukwá e Bakairi), dois de línguas tupi (Kamayurá e Aweti) e um de língua isolada (Trumai). Trata-se de grupos que pautam sua vida sobre um fundo cultural comum, mas mantendo-se étnica e politicamente distintos.

Os Ikpeng, Kaiabi, Kisêdjê, Yudjá e, mais ao final os Panará foram aos limites da área demarcada por razões de ordem administrativa, em alguns casos implicando no deslocamento de suas terras originárias localizadas em outras regiões.

À exceção dos Bakairi - que vivem nas cabeceiras de tributários dos rios Teles Pires e Arinos – e os Panará – que em meados dos anos 90 regressaram ao território tradicional situado mais ao oeste, nas imediações do rio Iriri, depois de um exílio forçado para salvação ante à vertiginosa depopulação provocada durante os contatos com a abertura da BR 163, todos vivem no PIX. No total são 6.152 pessoas somente nessa área indígena (FUNASA, 2009).

Este conjunto de pessoas e coisas seriam apenas circunstâncias casuais do espaço escolhido para a construção de Belo Monte, não fosse o conjunto de fatores que demonstram uma eficiente estratégia de vida baseada na elegibilidade de um sistema de cooperação com os recursos naturais com efeitos positivos que se expandem para além-fronteiras.

O terceiro aspecto das “sutis perdas” está relacionado com um sistema de relações sociais e tomadas de decisões que os grupos humanos vêm historicamente desenvolvendo nas interações com os espaços, através de regras de ocupação de espaços físicos, restrições de atividades produtivas, definições de fronteiras, de estratégias de abordagens do entorno e com seus atores econômicos, que, ao final da conta e décadas de observação, denotam uma inteligência que resulta em alta eficiência ecológica e em termos de interação homem-natureza.

Vale notificar também que a análise da qualidade das águas em diversos pontos do rio Xingu é um dos resultados dessas conjunções que evidencia tal eficiência, na medida em que pode se aferir que o PIX atua como elemento filtrante das águas do rio Xingu. Esta é uma inferência que considera os resultados comparativos de amostras de coletas de águas em pesquisas produzidas por diversas instituições em pontos e tempos distintos. Numa delas, em 2005, Thomas Gregor, do Departamento de Antropologia da Universidade de Vanderbilt, Estados Unidos, num dos primeiros trabalhos de avaliação qualitativa das águas de um dos afluentes do rio Xingu, o Curisevo, analisou amostras nas proximidades das aldeias Uyaipyuku e Utanawa, do povo Mehinaku. Noutra o Ministério das Cidades analisou a qualidade dos mananciais hídricos de 14 cidades de entorno localizadas na Bacia do Xingu, cujas conclusões indicam que apenas três cidades dipunham de sistema de tratamento de esgoto, portanto lançando seus efluentes diretamente nos cursos hidricos que invariavelmente convergem para o rio Xingu.

O quarto aspecto aqui trazido diz respeito às perdas relacionadas com os fatores propriamente ambientais. Aqui, também segundo dados do EIA Rima de Belo Monte, a região pleiteada pela obra apresenta enorme biodiversidade de fauna e flora.

No caso dos animais, o EIA aponta para 174 espécies de peixes, 387 de répteis, 440 de aves e 259 de mamíferos, algumas endêmicas e outras ameaçadas de extinção.
Os ictiólogos do painel dos especialistas de estudos do empreendimento alertam para o caráter irreversível dos impactos sobre a fauna aquática, em especial peixes e quelônios, no trecho de vazão reduzida (TVR) do rio Xingu, que afeta mais de 100 km de rio, o que aponta a inviabilidade do empreendimento do ponto de vista ambiental.

Segundo os mesmos especialistas a bacia do Xingu apresenta significante riqueza de biodiversidade de peixes, com cerca de quatro vezes o total de espécies encontradas em toda a Europa.
Tal biodiversidade é devida inclusive às barreiras geográficas das corredeiras e pedrais da Volta Grande do Xingu, no município de Altamira-PA, que isolam em duas regiões o ambiente aquático da bacia. Neste sentido o sistema de eclusa poderá romper esse isolamento e provocar a irreversível perda de centenas de espécies.

Conclusão
Do ponto de vista energético Belo Monte produzirá energia de baixa eficiência e com altos riscos de perdas em distribuição por simples questão da distância física do sistema gerador em relação aos centros consumidores. Nessa questão direta vale perguntar: qual é a estratégia que interessa ao povo brasileiro?

Do ponto de vista do valor social e ambiental a análise crítica sobre os estudos que sustentam a viabilidade do empreendimento sugere que as tomadas de decisões para sustentar o empreendimento estão fundadas numa lógica ultrapassada, na medida em que perpetua um modelo não compatível com o marco legal aplicado no Brasil e internacionalmente.

Esta conclusão sugere que o governo brasileiro deveria ao menos ampliar a escala de perícia ao analisar os riscos em perca de bens e serviços humanos e ambientais que estão associados ao empreendimento, antes que em tempo já transcorrido, se evidencie, sem muita chance de mitigação, reparação ou indenização, o erro de contabilidade que as políticas públicas tendem a cometer nesses casos. Vide o caso Balbina, hoje o maior consenso sobre erro de estratégia de barramento hidrelétrico em rios de ambiente amazônico.


Referências bibliográficas
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________. Energia para quê e para quem no Brasil. São Paulo, 2009. Documento apresentado no Workshop Friedrich Böll Foundation Brazil. Disponível em: http://boell-latinoamerica.org/download_pt/energia09_port_Apresentacao_LAREF_2009_-_celio_bermann.pdf. Acessado em 15/05/2010.
COSTANZA, Robert, D’arge, R., de Groot, R. et. al. “The value of the world’s ecosystem services and natural capital”. Nature, vol.387, 1997, pp. 253-260
DAILY, G.C. Nature’s Services: Societal Dependence on Natural Ecosystems. Island Press, Washington, D.C., 1997, p. 1-10
DIEGUES Antônio C. S. O mito moderno da natureza intocada. São Paulo, 3ª Ed., Hucitec, 2001, 169 p.
FRANCHETTO, Bruna; HECKENBERGER, Michael (orgs.). 2001. Os Povos do Alto Xingu: História e Cultura. Rio de Janeiro: Editora UFRJ. 496 pp.
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SEILERT, Villi Fritz. Compensação para populações em áreas de interesse ecológico: do "poluidor-pagador" ao "provedor-recebedor". 2008. Trabalho final da disciplina Desenvolvimento Regional e Desenvolvimento Sustentável, Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, 2008.
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TREPL, Ludwig. O que pode significar Impacto Ambiental In: Previsão de Impactos. O Estudo de Impacto Ambiental no Leste, Oeste e Sul. Experiências no Brasil, na Rússia e na Alemanha. AB'SABER Aziz N.; MÜLLER-PLANTENBERG, Clarita (Orgs.), 2ª.ed. 2. Reimpr. - São Paulo: Edusp, 2006, p. 329-350.
[1] Belo Monte tem sua origem nos Estudos de Inventário da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu, concluídos em dezembro de 1979, cujas alternativas contemplavam aproveitamentos, um situado pouco a montante da cidade de Altamira e outro na Volta Grande do Xingu, constituindo o denominado Complexo Hidrelétrico CHE de Altamira.
[2] A esse respeito vale ver os “Princípios do Equador” que têm sido adotados como parâmetros de salvaguardas para instituições de crédito e operações bancárias associadas ao IFC. Também se sugere conhecer as salvaguardas 4.10, 4.11 e 4.32 do Grupo Banco Mundial.
[3] A esse respeito vale ver o intrigante exercício econométrico feito por Costanza (1997) e publicado pela revista Nature, apresentando um complexo sistema de valoração de recursos naturais distribuídos por 16 biomas da biosfera com o resultado computado em 54 trilhões de dólares norte-americanos.
[4]Na filosofia de Leibniz, o autor utilizou a expressão substância simples quando se referiiu à mónade. Por esse conceito-chave cada mónade apresenta-se como um mundo distinto, à parte, próprio - mas também como unidade fundamental que compõe todos os corpos. Neste sistema filosófico mónade significa substância simples - do grego μονάς, μόνος, que se traduz por "único" ou "simples". Como tal, faz parte dos compostos, sendo ela própria sem partes e portanto, indissolúvel e indestrutível e que, por si, reflete o todo.

INTRODUÇÃO

1. O custo social e ambiental da empresa
   

1. IV. A TEORIA DO RISCO E O PROBLEMA SOCIAL E AMBIENTAL NOS PROJETOS
   

   
   
   Propomos aqui fazer uma abordagem sobre o problema dos riscos nos projetos numa perspectiva em que os riscos dos empreendimentos se englobam no que Ulrich Beck (1992) denomina de risk society.
   
   
   
   O argumento central de Beck é que a sociedade industrial, caracterizada pela produção e distribuição de bens, foi deslocada pela sociedade de risco, na qual a distribuição dos riscos não corresponde às diferenças sociais, econômicas e geográficas da típica primeira modernidade.
   
   
   
   Segundo o autor o desenvolvimento da ciência e da técnica não poderiam mais dar conta da predição e controle dos riscos que contribuiu decisivamente para criar e que geram conseqüências de alta gravidade para a saúde humana e para o meio ambiente, desconhecidas no longo prazo e que, quando descobertas, tendem a ser irreversíveis.
   
   
   
   Beck inclui os riscos ecológicos, químicos, nucleares e genéticos, produzidos industrialmente, externalizados economicamente, individualizados juridicamente, legitimados cientificamente e minimizados politicamente.
   
   
   
   Mais recentemente passou a sugerir também os riscos econômicos, como as quedas nos mercados financeiros internacionais. Este conjunto de riscos, segundo ele, geraria "uma nova forma de capitalismo, uma nova forma de economia, uma nova forma de ordem global, uma nova forma de sociedade e uma nova forma de vida pessoal" (BECK, 1999: 2-7).
   
   
   
   A proposta de construir não apenas um novo conceito dentro da teoria social, mas uma teoria da sociedade global de risco, é apresentada por Beck de forma mais explícita em seus últimos livros: The reinvention of politics – Rethinking modernity in the global social order (1997); World risk society (1999) e The brave new world of work (2000).
   
   
   
   As pesquisas empíricas altamente especializadas são objeto da crítica de Beck porque permaneceriam cegas ante astransformações que estão tendo lugar, ao pressupor a conservação de categorias e uma alta estabilidade social.
   
   
   
   Por exemplo, se, por um lado, lamenta-se o crescimento do desemprego, por outro, não se chega a questionar como uma sociedade baseada no trabalho está acabando com os empregos, devendo-se mudar o próprio conceito para se pensar como as identidades sociais e a segurança tornam-se possíveis além de suas relações clássicas com o trabalho. Portanto, para Beck, não se pode continuar pensando alternativas com velhas categorias.
   
   
   
   Do ponto de vista ambiental, nas últimas décadas vários acidentes ambientais com impactos sociais colocaram em xeque o conceito tradicional de responsabilidade social amparado na concepção de que os compromissos de uma empresa se limitam à remuneração dos acionistas, salários de seus funcionários e pagamento de impostos.
   
   
   
   Alguns acidentes, pelas suas proporções, não conseguem ser confinados dentro dos muros das fábricas ou mesmo dentro das fronteiras nacionais, demandam uma visão mais ampliada em relação à responsabilidade social das empresas.
   
   
   
   Nesse quadro, destaca-se, por exemplo, o último acidente ambiental ocorreu ainda a menos de 30 dias atrás, quando no dia 20 de Abril de 2010 ocorreu o que está sendo reputado como o maior desastre ecológico de todos os tempos, quando a plataforma de extração de petróleo Deepwater Horizon, da empresa BP, explodiu no Golfo do México, matando 11 trabalhadores, ferindo 17 e lançando ao mar quatro milhões de litros de petróleo bruto.
   
   
   
   Nessa mesma esteira de acidentes catastróficos, como diagnostica Jacques Demajorovic (2005), estão o vazamento de metil-isocianato de uma subsidiária da Union Carbide, em Bhopal, que causou a morte de 3.000 pessoas e afetou outros milhares com a debilitação progressiva da saúde e a morte prematura; o vazamento de material radioativo da usina de Chernobyl, provocando a morte de 10.000 pessoas e mais um número incalculável de casos de câncer em vários países da Europa; e o vazamento do Exxon-valdes, gerando prejuízos inestimáveis ao ecossistema no Alaska.
   
   
   
   Afirma o professor que mesmo quando não são consideradas catástrofes imediatas, estão se materializando diariamente na destruição da camada de ozônio, causada pelos gases Clorofluorcarbonos (CFCs), na destruição das florestas provocadas por indústrias de couro e de papel, no aquecimento global associado aos poluentes químicos e à emissão dos veículos, e em outras formas mais comuns de incômodos que podem ser observados na voz, face,olhos e lágrimas dos habitantes de grandes centros urbanos, como por exemplo, os moradores da Cidade de São Paulo.
   
   
   
   O agravamento dos problemas ambientais está ligado a escolhas feitas no que diz respeito à forma como o conhecimento técnico-científico vem sendo aplicado no processo produtivo.
   
   
   
   Portanto, as catástrofes e danos ao meio ambiente não são surpresas ou acontecimentos inesperados e sim uma característica inerente à modernidade que mostra, acima de tudo, a incapacidade do conhecimento construído neste século de controlar os efeitos gerados exatamente pelo desenvolvimento industrial.
   
   
   
   Na avaliação do problema Demajorovic (2005) sugere que está "cada vez mais evidente que o canto da sereia, representado pelo trinômio produtividade-progresso-riqueza, não agrada mais a todas as audiências."
   
   
   
   Nessa direção conflui a idéia de que o agravamento dos problemas ambientais está ligado a escolhas feitas no que diz respeito à forma como o conhecimento técnico-científico vem sendo aplicado no processo produtivo. Ou seja, as catástrofes e danos ao meio ambiente não são fatos imprevisíveis e sim uma característica inerente à modernidade que mostra, acima de tudo, a incapacidade do conhecimento construído neste século de controlar os efeitos gerados exatamente pelo desenvolvimento industrial.
   
   
   
   É, portanto cada vez mais taxativo que as empresas e governos devem ter um instrumento para estimar a probabilidade de ocorrer algum dano devido à presença de condições ou materiais perigosos no local de um projeto.
   
   
   
   Com esse pressuposto risco representa a probabilidade e a importância de que um perigo potencial venha realmente a acontecer; assim sendo, a avaliação de perigo normalmente precede a avaliação de risco, ou as duas podem ser efetuadas num único processo técnico.
   
   
   
   Portanto a avaliação de risco é um método flexível de análise, assim como um método sistemático para organizar e analisar informações científicas acerca de atividades potencialmente perigosas ou acerca de substâncias que, em determinadas circunstâncias, possam representar um risco em processos produtivos que envolvam transporte, manuseio, armazenagem ou eliminação de materiais ou resíduos perigosos, construção de obras de infra-estrutura, industrialização, confecção de artefatos ou bens duráveis e não duráveis de qualquer natureza.
   
   
   
   
   APLICAÇÕES DE INDICADORES SOCIAIS E AMBIENTAIS EM UM CASO CONCRETO

1. Plano de gestão social e ambiental para a Barragem Asa Branca
   

1. Resumo executivo do PGSA
   

1. Caracterização do empreendimento
   

1. Descrição dos impactos ambientais e outros
   

1. População Alvo
   

1. Resultados Esperados
   

• Valores ambientais internalizados nos procedimentos de gestão do Empreendimento na fase de instalação;
  
• Normas ambientais (e de saúde do trabalhador) cumpridas, procedimentos adotados, e todos os planos e programas listados neste PGSA executados;
  
• Manutenção e acompanhamento dos procedimentos, procurando proceder ao aprimoramento e adequação constante dos instrumentos de gestão ambiental (fase de instalação do empreendimento);
  
• Implementação das ações definidas em cada um dos programas propostos no EIA e outros identificados posteriormente (atualizados) pela SRHC.
  

1. Plano de Mitigação dos impactos na fase das obras
   

• Delimitar previamente a área a ser desmatada, podendo-se utilizar piquetes de madeira ou outro tipo de marco que possa servir como elemento de demarcação;
  
• Orientar os operários quanto aos processos de retirada da vegetação, no sentido de reaproveitar os restolhos vegetais;
  
• Respeitar as áreas de preservação permanente, como forma de conservar as condições naturais desses ambientes;
  
• Evitar a queima da cobertura vegetal, encontrando destino para os troncos vegetais que forem cortados e estocando, quando possível, os restolhos vegetais juntamente com o solo, para utilização na futura reabilitação de setores degradados fora da bacia hidráulica;
  
  b) Decapeamento das Áreas das Jazidas
  
  Os trabalhos de decapeamento serão orientados em função da espessura do capeamento de solo orgânico, que servirá para recobrimento das superfícies a serem recuperadas, devendo ser feito o seu manejo para as áreas definidas para a estocagem. O solo fértil removido e estocado será conservado para uso nos setores degradados a serem reabilitados, podendo ser utilizado também na cobertura da superfície final dos bota-foras.
  
  c) Estocagem do Solo Fértil
  
  Para a estocagem do solo fértil, é recomendável fazer o depósito em local plano, formando pilhas regulares não superiores a 2 m de altura. Visando evitar o desencadeamento de processos erosivos, a base da pilha deverá ser protegida com troncos vegetais (do desmatamento da própria área) e toda sua superfície deverá ser recoberta com restolhos vegetais. Será evitada a compactação do solo removido para não alterar as suas características e este será periodicamente alvo de revolvimento para facilitar o processo de aeração promovendo uma melhor atividade biológica, o que aumentará a sua fertilidade.
  
  d) Deposição dos Rejeitos (bota-foras)
  
  Nas operações de deposição dos rejeitos os cuidados a serem adotados envolvem a colocação de uma camada de material de drenagem (rejeito das pedreiras) na superfície de fundação para evitar futuros problemas geotécnicos; a deposição do material em camadas, compactando com o próprio equipamento de transporte, procurando alternar camadas de rejeito dos materiais terrosos com camadas de rejeitos do material rochoso; a compactação da superfície de forma a atenuar os processos de intemperismo e erosão e, por fim, a implantação de drenagem na superfície das áreas de bota-foras.
  
  e) Escavação / Desmonte
  
  As escavações nas jazidas de solo e areia deverão ficar com uma profundidade de, no máximo 1,5m, sendo os materiais removidos mecanicamente, com uso de pá carregadeira. As pedreiras serão exploradas com uso de explosivos, para o desmonte da rocha, sendo adotadas por ocasião do desmonte, as medidas de segurança previstas para as operações de perfuração primária, perfuração secundária e fogacho. As áreas em exploração serão sinalizadas e cercadas, para evitar acidentes com pessoas ou animais. Será aposta placa indicativa informando a situação legal da atividade junto aos órgãos licenciadores.
  
  Durante a operação da lavra, os trabalhadores deverão usar equipamentos de proteção individual (luvas, botas, capacetes e óculos de proteção). O pessoal que irá trabalhar na perfuração deverá utilizar permanentemente protetor auricular e máscara contra poeiras.
  
  Na utilização de explosivos serão adotadas as seguintes recomendações técnicas: evitar o uso do pré-fissuramento; evitar detonar furos de levante; adotar retardos entre carreiras compatíveis com a freqüência de vibração; evitar detonar explosivos não confinados; detonações limitadas a horários pré-determinados, os quais devem ser notificados à população; antes do início das detonações será efetuada, pelo técnico responsável pelo fogo, a retirada de todo o pessoal da área de risco, interdição da estrada de acesso à frente de desmonte e emissão de sinais de alerta, através de sirene, como forma de avisar quanto ao horário das detonações; após as detonações a área será inspecionada para posterior liberação às operações de marroamento e carregamento; será evitado o uso de fogo secundário, sendo recomendável que a fragmentação de blocos seja feita através de métodos mecânicos e será terminantemente proibido deixar furos carregados de um dia para o outro. As áreas e as instalações de risco potencial, assim como as frentes de lavra, deverão permanecer adequadamente protegidas e sinalizadas, devendo ser estabelecido um perímetro de segurança no entorno da pedreira.
  
  Caberá à empreiteira fazer cumprir as determinações contidas no Código de Mineração, na Consolidação das Leis do Trabalho e nos demais dispositivos vigentes no País, no que se refere às condições de trabalho dos operários durante a utilização de equipamentos pesados.
  
  f) Manuseio de explosivos
  
  Deverão ser observadas as normas de armazenagem de explosivos estabelecidas pelo Ministério do Exército, ou seja: os depósitos deverão ser localizados em terrenos firmes, secos, a salvo de inundações e não sujeitos a mudanças freqüentes de temperaturas ou a fortes ventos; deverá ser mantida uma faixa de terreno limpo, com largura de 20 (vinte) metros em torno do depósito; a armazenagem de pólvora, dinamites e estopins deverá ser feita em depósitos separados, desprovidos de instalação de energia elétrica.
  
  As medidas de controle de acidentes a serem efetuadas envolvem: a manutenção periódica do depósito de explosivos; o controle da entrada e saída de explosivos, devendo ter acesso ao depósito somente o pessoal autorizado pela empresa; o manuseio de explosivos deverá ser feito sob inspeção de técnico habilitado, devendo-se tomar precauções para o seu transporte até a frente de desmonte, evitando choques, empilhamento e mistura de materiais como explosivos e acessórios; retorno imediato dos explosivos não utilizados ao depósito e destruição de forma adequada dos explosivos comprometidos em seu estado de conservação.
  
  g) Transporte de Materiais
  
  Durante o transporte dos materiais até a área das obras ou até os depósitos de estocagem de solo fértil e bota-foras, atenção especial deverá ser dada às estradas de serviço, procurando controlar a velocidade dos veículos e não ultrapassar a carga máxima permitida por carga. As estradas de serviços receberão sinalização convencional de trânsito e será alvo de recuperação dos trechos deteriorados. Os veículos utilizados terão sua velocidade controlada e será efetuado periodicamente o controle da manutenção e regulagem dos caminhões como forma de evitar a ocorrência de acidentes, bem como emissões abusivas de ruídos e gases.
  
  h) Drenagem Superficial das Áreas de Lavra
  
  Os trabalhos de drenagem superficial das áreas a serem exploradas se farão necessários somente se a operação ocorrer durante o período chuvoso, como forma de evitar o alagamento das áreas de lavra. Nas jazidas de solo serão abertas valetas de drenagem no entorno da área de exploração e a área de lavra deverá ter a superfície do terreno inclinada, possibilitando a acumulação da água em apenas um setor, sendo construídas valetas longitudinais para condução das águas pluviais.
  
  As pilhas de bota-fora e de estoque de solo fértil deverão ser protegidas, tanto em suas bases como na superfície. Deverão ser colocados, na base das pilhas, troncos de madeiras, devendo as mesmas ser recobertas com restolhos vegetais, evitando-se, dessa forma, o carregamento e transporte de sedimentos. Na área de exploração de areia, locada no leito fluvial, será efetuada a colocação de barreiras para minimizar a energia de fluxo.
  
  Nas áreas das pedreiras serão implantadas canaletas no entorno da área em exploração, para direcionamento do fluxo, devendo ser construídas caixas de sedimentação nas extremidades das canaletas, para contenção dos sedimentos carreáveis das coberturas.
  
  i) Recuperação das Áreas Degradadas
  
  As jazidas de solo locadas dentro da bacia hidráulica não necessitarão de recuperação ambiental, já que serão submersas, devendo apenas ter seus taludes suavizados e os terrenos compactados, para evitar transporte de sedimentos durante o enchimento do reservatório. Procedimento semelhante será adotado no areal locado no leito do rio.
  
  Com relação às jazidas de rocha, os taludes do capeamento de solo formado para exploração das pedreiras serão suavizados e compactados, sendo posteriormente recobertos com uma camada de solo orgânico e estabilizados com plantio de gramíneas e ciperáceas. Será implantado um sistema de drenagem no entorno dos setores em recuperação, para evitar processos erosivos decorrentes do escoamento superficial, sendo para tanto utilizadas barreiras de contenção ou canaletas de drenagem. Na parte rochosa, antes do abandono da área, serão removidos os blocos soltos ou sujeitos a rolamento, bem como os restos de materiais estéreis ou rejeitos. Também deverão ser recolhidos todos os equipamentos e materiais utilizados durante a exploração.
  
  Para as áreas das jazidas de solo que não serão submersas serão efetuadas, logo após o término da lavra, a recomposição topográfica das áreas exploradas, com a utilização do material de bota-fora estocado; a sistematização dos terrenos, os quais deverão ficar com inclinação suavizada em direção à bacia hidráulica; a compactação do terreno e seu posterior recobrimento com uma camada superficial de solo orgânico. No início do período chuvoso serão implementadas as operações de reflorestamento das áreas recuperadas topograficamente.
  
  A composição de espécies para o reflorestamento deverá incluir espécies pioneiras (de crescimento rápido), espécies leguminosas e frutíferas, sendo as mudas transportadas para a área na idade ideal para o plantio.
  
  Após o plantio, será necessário fazer o acompanhamento do crescimento das plantas, com a aplicação de tratos culturais como eliminação de ervas daninhas, combate a formigas, etc., e a execução de replantio de mudas, caso se faça necessário.
  
  
  
  
  
  1.7.2. Plano de Identificação e Resgate dos Patrimônios Arqueológico e Paleontológico
  
  
  
  Qualquer empreendimento potencialmente causador de dano aos patrimônios arqueológico e paleontológico brasileiros deverá, obrigatoriamente, ser precedido de um projeto de levantamento e resgate arqueológico e paleontológico, o que deve ser devidamente autorizado pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Tal autorização é emitida diretamente para um arqueólogo, que fica encarregado da coordenação do projeto, sendo o responsável por sua execução, junto ao IPHAN. Dentre as exigências do IPHAN para autorizar a execução do projeto arqueológico, figuram:
  
• O apoio oficial de uma instituição acadêmica ou científica, que deverá assegurar a necessária estrutura laboratorial para as análises dos materiais, pela guarda e pela cura;
  
• A comprovação de que o empreendedor arcará com os custos financeiros do projeto;
  
• A elaboração de um projeto de pesquisa, em conformidade com os padrões científicos estabelecidos para projetos de arqueologia/paleontologia.
  
  Assim sendo, serão desenvolvidos, pela SRHC, dois projetos distintos e subseqüentes na sua implementação, sob a responsabilidade de pesquisadores e instituições aprovados pelo IPHAN:
  
• Projeto de Prospecção Sistemática, com intervenção no subsolo, prévio às obras, contemplando áreas com potencial de ocorrência de sítios arqueológicos e paleontológicos, objetivando identificar áreas e definir medidas a serem adotadas para esses sítios, seja desvio das obras, salvamento ou pesquisa;
  
• Projeto de Resgate Arqueológico, compensando a perda física desses sítios pela produção de conhecimento científico e sua incorporação à memória nacional, realizado anterior ou concomitantemente às obras.
  
  Além da execução destes Projetos, foi previsto o acompanhamento da obra por um arqueólogo (contratado pela empresa Supervisora da obra), autorizado pelo IPHAN, que procederá ao registro e eventual resgate dos sítios porventura encontrados.
  
  Desta forma, o referido programa será composto por três etapas básicas:
  
• Prospecção Arqueológica: nessa etapa, as instituições contratadas e especialistas responsáveis elaborarão um trabalho preparatório de campo, construindo um quadro de referência arqueológica da região, e preparando mapeamentos e imagens. No trabalho de campo, serão executadas entrevistas, destinadas a identificar testemunhos de patrimônio, e realizadas prospecções sistemáticas, com intervenção no subsolo. Os sítios eventualmente identificados serão sinalizados com placas, receberão uma nomenclatura e serão classificados, assim como os materiais recolhidos. Tais materiais, após a curadoria, serão incorporados às coleções científicas das instituições conveniadas. Os relatórios finais de pesquisa elaborados serão encaminhados ao IPHAN, com recomendações para desvio da obra, salvamento ou pesquisa;
  
• Acompanhamento das Obras: os trabalhos de execução das obras serão acompanhados por um arqueólogo, autorizado pelo IPHAN, que procederá ao registro e resgate de sítios eventualmente encontrados. Nesse caso, foi previsto o salvamento dos sítios, pela equipe de especialistas que realizaram as prospecções;
  
• Resgate Arqueológico: no caso da identificação de sítios, na etapa de prospecção ou de obras, será procedido o seu resgate e a eventual pesquisa arqueológica integral do mesmo. Após o salvamento, será feita a curadoria do material recolhido, que será incorporado à coleção científica da instituição responsável, e será elaborado relatório para encaminhamento ao IPHAN.
  
  
  
  
  
  1.7.3. Plano de Desmatamento Racional da Área da Bacia Hidráulica do Reservatório / Plano de Manejo da Fauna
  
  
  

1. Elaboração de Inventário Florístico e Faunístico
   

1. Demarcação das Áreas para o Desmatamento
   

• Ação direta dos órgãos envolvidos, no sentido de se aproveitarem os recursos madeireiros em obras públicas de âmbito social ou mesmo nas obras de reassentamento da população deslocada;
  
• Concessão de franquia à população, para a exploração de lenha e de tipos vegetais úteis à medicina caseira, como forma de proporcionar o estímulo ao replantio e/ou cultivo dos representantes mais utilizados;
  
• Espécies medicinais identificadas como raras deverão ser, na medida do possível, replantadas em locais apropriados no interior da área de preservação permanente.
  
  Deverá ser efetuada, ainda, uma análise de mercado para comercialização dos produtos florestais gerados, levando em conta a existência na região de indústrias que utilizam lenha como combustível (padarias, casa de farinha, cerâmicas).
  
  g) Manejo da Fauna
  
  O manejo da fauna deverá ser executado por equipe técnica especializada, contratada pela Empreiteira, podendo ser engajado nesta atividade as seguintes instituições de pesquisa: Núcleo de Ensino e Pesquisa em Ciência (NEPC), Centro de Ciências e Tecnologia (CCT), ambos vinculados à Universidade Estadual do "C" (UEC), Departamento de Biologia e Laboratório Regional de Ofiologia de F (LAROF), pertencentes à Universidade Federal do "C" (UFC).
  
  No resgate da mastofauna a captura será feita através de redes e armadilhas, tendo-se o cuidado para que não ocorram ferimentos. Filhotes órfãos ou indivíduos com traumatismo serão encaminhados ao IBAMA. O transporte deverá ser feito em caixas apropriadas, até as áreas de proteção, adotando-se o cuidado de não transportar animais de espécies diferentes na mesma caixa e observando-se a quantidade adequada de indivíduos por caixa.
  
  No salvamento da avifauna serão utilizadas na captura redes de neblina e alçapões. Para o transporte será adotado o uso sacos de algodão, sendo as aves capturadas sem condições de sobrevivência em seus habitats encaminhadas ao IBAMA. No salvamento de répteis a captura de serpentes será feita usando-se laço ou ganchos adequados, sendo o transporte efetuado em caixas. Pequenos lagartos e anfíbios serão coletados com as mãos e transportados em sacos de pano. O manejo de espécies peçonhentas será feito sob a orientação de técnico especializado. Já a captura de artrópodes e pequenos invertebrados será efetuada com o uso de pinças, sendo estes acondicionados em vidros de boca larga com tampa rosqueada.
  
  h) Proteção Contra Acidentes
  
  Durante a operação de desmatamento os trabalhadores e a comunidade local ficarão expostos a acidentes, principalmente com mamíferos, animais peçonhentos, abelhas e vespas. Assim sendo, medidas que previnam estes acidentes serão adotadas durante a execução dos trabalhos. A equipe engajada no resgate da fauna receberá treinamento sobre identificação e técnicas de capturas de animais, especialmente dos peçonhentos, além de estarem adequadamente trajados com botas e luvas de cano longo feitas de couro ou de outro material resistente. Comporão a equipe, indivíduos treinados na prestação de primeiros socorros.
  
  A empresa responsável pela execução do desmatamento deverá manter contato com a Unidade de Saúde mais próxima do local das obras, para fins de provisão de medicamentos e soro, e manter no canteiro de obras uma mini-unidade de saúde para atendimento preliminar aos casos de acidentes, devendo contar com um profissional capacitado para este fim. O local deverá ser equipado com medicamentos necessários aos primeiros socorros e ter estoques de soros específicos, usados nos casos de envenenamento por serpentes, aranhas e escorpiões. Deverá ser realizado um trabalho de esclarecimento da população local sobre medidas de prevenção de acidentes com animais peçonhentos, com distribuição de cartazes e folhetos explicativos.
  
  
  
  
  
  1.7.4. Plano de Remoção / Realocação da infra-estrutura Existente na Área da Bacia Hidráulica
  
  
  
  Inicialmente os componentes da infra-estrutura pública e privada existentes na bacia hidráulica da Barragem Asa Branca a serem removidos e/ou receberem tratamento adequado serão quantificados a partir dos dados levantados cadastral efetuado. Como forma de estimular o reaproveitamento de materiais reutilizáveis, tais como tijolos, telhas, mourões, arames farpados, etc., será dado um prazo a população para que esta efetue a retirada da área da bacia hidráulica deste material, sendo iniciada a operação de limpeza da área da bacia hidráulica pela Empreiteira só após o término deste prazo.
  
  Com base nos dados do cadastro e da pesquisa de campo, serão então adotadas as seguintes medidas: (i) demolição de todas as edificações (habitações, cercas, etc.) e remoção do entulho para fora da área a ser inundada. O material reutilizável será separado e os materiais restantes, não combustíveis, serão enterrados a uma profundidade mínima de um metro; (ii) as fossas serão esgotadas, sendo o lodo transportado para outros locais. O tratamento desse lodo poderá ser feito com a simples adição de cal hidratada e posterior aterramento com material argiloso; (iii) os detritos de hortas, pocilgas, currais, etc., deverão ser removidos para cavas abertas, contendo cal hidratada e em seguida recobertos com material argiloso; (iv) o lixo doméstico, quando combustível, deverá ser recolhido e incinerado, sendo o material resultante da queima, posteriormente enterrado em solo argiloso, de modo que o local fique impermeabilizado e (v) os cemitérios deverão, após a exumação dos cadáveres, ser alvo de desinfecção com cal virgem e posterior aterramento com material argiloso.
  
  Quanto à realocação das infra-estruturas de uso público atingidas, a SRH prevê no âmbito do Projeto de Reassentamento da População Desalojada a realocação da escola para a área da agrovila a ser construída e a implantação de uma estrada contornando toda a bacia hidráulica do reservatório, como forma de eliminar os problemas causados pela submersão das estradas carroçáveis que permitiam o acesso as propriedades rurais. Para desativação da rede elétrica de baixa tensão que será submersa será contatada a COELCE, sendo analisado por esta se haverá necessidade ou não de realocação de trechos de rede elétrica. A realocação dos cemitérios, por sua vez, será tratada em item específico deste relatório.
  
  Cronograma de Implementação: a remoção da infra-estrutura será executada à medida que os trabalhos de desmatamento forem avançando, fazendo uso, sempre que possível, da mão-de-obra local. Compete à Empreiteira os trabalhos de remoção da infra-estrutura existente na bacia hidráulica, devendo a SRH fiscalizar o andamento do serviço.
  
  
  
  
  
  1.7.5. Plano de Realocação de Cemitérios
  
  
  
  a) Construção do Novo Cemitério
  
  Na seleção da área para implantação do novo cemitério será levada em conta a topografia e litologia do terreno, profundidade do lençol freático e distância de fontes de abastecimento de águas superficiais e subterrâneas. Assim sendo, o cemitério deverá ser construído em áreas elevadas de terrenos com características permeáveis, onde o nível do lençol freático esteja posicionado a mais de 1,5 m do fundo das sepulturas. A determinação dessa distância fica condicionada aos resultados dos estudos geológicos e hidro-geológicos, em conjunto com a tecnologia de sepultamento empregada. A permeabilidade admissível no fundo da sepultura até o lençol freático deve estar compreendida entre 10^-3 e 10^-7 cm/s.
  
  O perímetro e o interior do cemitério deverão ser providos de um sistema de drenagem adequado e eficiente, destinado a captar, encaminhar e dispor de maneira segura o escoamento das águas pluviais, evitando o seu fluxo torrencial erosivo. O cemitério deverá contar, ainda, com uma faixa de proteção interna com largura de 35,0m e distar mais de 100,0m de residências e de fontes hídricas superficiais e subterrâneas.
  
  
  
  b) Translado dos Restos Mortais
  
  Será analisada inicialmente a possibilidade de realocação dos cadáveres para cemitérios já existentes na região, sendo para tanto consultados os familiares envolvidos. Nos casos em que esse procedimento não possa ser adotado, será efetuada a realocação para o novo cemitério a ser construído.
  
  Para a execução do translado dos restos mortais, deverá ser efetuada a priori a identificação dos cadáveres, bem como dos membros das famílias que vão autorizar a exumação dos corpos. De posse desses dados, serão realizadas reuniões com os familiares, objetivando definir os procedimentos a serem adotados durante a exumação. A localização do novo cemitério, bem como a realização de cerimônia religiosa precedente a exumação são assuntos que, também, serão discutidos com os familiares dos mortos.
  
  Após a anuência dos familiares, será requerida, junto a autoridade competente no Fórum da Comarca do município, a autorização legal para a realização da exumação dos corpos. O processo de exumação deverá ser executado por uma equipe composta por um perito, coveiros, um religioso e um membro da família do cadáver. Na impossibilidade de identificação dos restos mortais, deverão ser adotados os procedimentos acima mencionados, com exceção da presença do familiar, sendo o sepultamento efetuado no novo cemitério, no setor destinado ao enterramento de indigentes.
  
  Concluída a exumação dos cadáveres, deverá ser efetuada a desinfecção dos túmulos, através da aplicação de cal virgem e posterior aterramento com material argiloso. Por fim, resíduos sólidos relacionados à exumação dos corpos, tais como urnas e materiais descartáveis (luvas, sacos plásticos, etc.) deverão ter o mesmo tratamento destinado aos resíduos sólidos gerados pelos serviços de saúde, de acordo com o que reza a Resolução CONAMA nº 005/93. Caso os resíduos sólidos sejam enterrados no novo cemitério, deverá ser usada unicamente a zona de sepultamento, com recobrimento mínimo de 0,5 m de solo. Fica vetado o uso da faixa de proteção sanitária interna para tal finalidade. Os funcionários engajados neste trabalho deverão receber noções sobre higiene e educação ambiental.
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  1.8. Programas de Mobilização social e Educação Ambiental
  
  
  
  1.8.1. Ações Estratégicas
  
  
  
  a) Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental da Área de Abrangência do Programa
  
  Será elaborado um diagnóstico das condições socioeconômicas e ambientais vigentes no território da área de abrangência do programa, sendo dada especial ênfase às questões vinculadas à identificação das degradações ambientais incidentes sobre o rio Asa Branca e tributários, com destaque para a degradação das matas ciliares, potenciais fontes de poluição hídrica, bem como para identificação das formas de trânsito das informações na região e lideranças formais e informais aí atuantes. As informações coletadas permitirão a identificação dos principais problemas ambientais vigentes na região, além de fornecer subsídios para a elaboração de propostas para o desenvolvimento do Programa de Educação Ambiental.
  
  b) Estabelecimento de Parcerias
  
  No desenvolvimento do Programa de Educação Ambiental a ser proposto será levado em conta o estabelecimento de parcerias, envolvendo não só a própria comunidade, as instituições e os atores sociais atuantes na região alvo do programa, como também o engajamento de órgãos governamentais e instituições da iniciativa privada e da sociedade civil, cujas participações sejam importantes na execução das ações propostas.
  

1. Elaboração de Material Didático
   

g) Capacitação de Professores e Multiplicadores Ambientais

Serão executados 04 (quatro) cursos de capacitação (sendo dois na zona rural e dois na zona urbana) objetivando a formação de agentes multiplicadores, devendo ter como público-alvo professores e editores identificados pela equipe de mobilização social na região. Os cursos deverão ter uma duração de 80 horas/aula, sendo subdivididos em dois módulos de 40 horas/aula cada. O número de cursos a ser executado será definido após a execução do diagnóstico das condições socioeconômicas e ambientais da área de abrangência do estudo e da definição do público-alvo do programa.

1. Plano de revegetação da área de preservação permanente do reservatório
   

• Demarcar a poligonal de desapropriação/contorno e Área de Preservação Permanente-APP do açude através de colocação de marcos de cimentos antes do inicio das obras de modo que os proprietários tenham o referencial para cercar suas áreas remanescentes;
  
• Tomar os cuidados necessários fiscalizando as ações predatórias quanto a ocupações, desmatamentos, queimadas e caça na área;
  
• No sentido de promover o enriquecimento da cobertura vegetal, reflorestar através do plantio de mudas de espécies nativas e/ou exóticas adaptadas constantes no levantamento da composição florística contido no EIA/RIMA. Deverá ser revegetada 38,7ha que corresponde a área a ser inundada pelo açude considerada de alta importância biológica localizada na região de "Y" e "E" mapeada como áreas prioritárias para conservação, utilização sustentável do Projeto de Conservação Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira – PROBIO.
  
  
  
  
  

1. Compensação Ambiental em Unidades de Conservação
   

1. Plano de Reassentamento da População
   

1. Cronograma de execução, custos e fontes dos recursos