Seilert (repositorium)

Villi Seilert - 2008

“Tudo indica que a idéia do desenvolvimento não perderá a sua centralidade nas ciências sociais do século” que se inicia ... Necessitamos de novos paradigmas, já que estamos sentados sobre as ruínas do socialismo real, do Consenso de Washington, do crescimento econômico socialmente perverso por se alimentar de desigualdades crescentes, da socialdemocracia, que foi longe demais na aceitação da economia de mercado, um conceito que J. K. Galbraith considera com razão como totalmente inócuo e por isso tão difundido. Em paralelo, devemos superar as barreiras que hoje separam as diferentes disciplinas do saber, caminhando para a eco-socio-economia proposta por William Kapp.”
Inacy Sachs nota de prefácio para a obra: “Desenvolvimento sustentável – desafio do século XXI” de José Eli da Veiga, Rio de Janeiro, Garamond, 2005, 200p.

Notas sobre o autor e sua biografia
Karl William Kapp, nasceu em 1910 em Königsberg, Alemanha. Diplomou-se em Economia e Direito pela Universidade de Berlim. Perseguido pelo Nazismo deixou a Alemanha em 1933, se estabelecendo em Genebra, onde fez doutorado com uma tese intitulada “Planwirtschaft und Aussenhandel (Planejamento Econômico e Comércio Internacional).
Foi professor em várias universidades dos Estados Unidos para onde se mudou em 1939. Ali publicou, entre outras obras, The Social Costs of Private Enterprise (Os custos sociais da empresa privada). Trata-se de um texto básico da economia institucional e, de certa forma, uma obra pioneira, quando antecipa alguns conceitos que, décadas depois, viriam ser conhecidos como base da economia ecológica. Escrito originalmente em 1950, o livro aborda as relações entre a economia e o meio ambiente a partir de uma perspectiva inovadora para a época.
Em 1957, como bolsista de pesquisa, foi para a Índia, foi pesquisador do Gokhale Institute of Politics and Economics, de Poona. De 1961 até 1962 lecionou na Universidade de Rajasthan, de Jappur e, em 1964, na Universidade de Filipinas de Quezon City. Em 1965 regressou para a Suíça, onde passou a lecionar na Universidade de Basiléia.
Apesar de não receber o devido destaque, participou ativamente da primeira conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente, em Estocolmo, em 1972, na qualidade de especialista em problemas ambientais.
Faleceu no dia 10 de abril de 1976, depois de entrar em crise de saúde durante uma conferência sobre o ecodesenvolvimento, na Universidade de Duvrovnik, Croácia.

Apresentação:
A socioeconomia ou a socio-eco-economia, como recorrente nas citações bibliográficas imbricadas com o tema do desenvolvimento sustentável, é um dos três aportes teóricos para o tema geral que abordarei no trabalho da disciplina, a saber “Indenização e Compensação: aplicações do princípio do conservador-recebedor na equalização de conflitos em espaços de uso especial por comunidades tradicionais”.
O trato do assunto específico aqui proposto, um dos três eixos a serem trazidos, quase que inevitavelmente remete ao professor Ignacy Sachs, que tem desenvolvido os mais conhecidos raciocínios sobre o tema, especialmente com ilações mais recentes a respeito dos paradigmas relacionados ao (des)encontro entre o homem e a natureza sob os limites da gramática econômica clássica.
O intuito aqui é o de buscar uma fonte mais remota que em grande medida, suponho, tenha referenciado as reflexões mais contemporâneas a respeito do desafio do desenvolvimento frente aos limites ambientais e da gramática econômica, como Sachs mesmo o reconhece (vide citação introdutória).
Creio ser profícuo abordar, de modo breve, as idéias que o economista alemão Karl William Kapp desenvolveu a respeito das estratégias do desenvolvimento econômico.
Esse esboço não se aterá à produção da resenha de uma obra, mas buscará identificar nas construções do autor aspectos relacionados ao problema das estratégias de desenvolvimento sustentável, considerando o problema sobre ecologia econômica e desenvolvimento, través da análise de algumas das suas mais importantes obras e produções avulsas, inclusive em obras de produção secundária.
Na verdade a obra de Kapp é instigante, pois é construída numa contínua interação entre a teoria e as experiências aplicadas. Parece oferecer vários pontos de partida e um cenário coerente e orgânico para o entendimento sobre estratégias e práticas relacionadas com o desenvolvimento econômico duradouro e compatível com o meio ambiente físico, com as necessidades e aspirações individuais e sociais, como ele mesmo diz.
Aqui é de se destacar que as elaborações de Kapp têm significativas inferências sobre o tema chave que nos propomos a abordar, a saber, o problema da aplicação de medidas compensatórias para coletivos que têm domínio ou posses especiais em áreas de alta significância econômico-ambiental para as estratégias de desenvolvimento no País. Tal ilação está diretamente associada ao problema da valoração econômica, considerando o que Kapp chama de “economia aberta que extrai seus inputs materiais do mundo físico e recebe impulsos determinantes do sistema social”.
Outro aspecto que ocupou o labor investigativo do autor e que tem aderência com o trabalho proposto, diz respeito ao problema da interdisciplinaridade na abordagem investigativa, especialmente no campo das ciências humanas e sociais. Porém, tal tema não será objeto da nossa atenção.
A esse respeito vale apenas ressaltar que Kapp depõe um certo fracasso das ciências sociais e de outros saberes aplicadas ao social, como a economia, o direito, a pedagogia, e ramos da medicina, da biologia, da física e da química, enquanto não conseguem fazer maior e melhor uso dos conhecimentos à sua disposição para o bem-estar da humanidade.
É a partir desta constatação que Kapp se lança ao desafio de criticar a segmentação das disciplinas acadêmicas e avaliar formas de produzir uma integração interdisciplinar.
Enfim, Kapp propõe estabelecer conceitos de homem e de cultura como denominadores comuns para a investigação social num enfoque integrador e sistêmico. Para tanto, vê a necessidade de reconhecer características não lineares, não plenamente previsíveis e de causalidade cumulativa como características próprias do nível social de organização da natureza.

Idéias chaves
Desde o final dos anos 80 vem se firmando o conceito de Desenvolvimento que estabelece patamares nivelados para seus objetivos econômicos, sociais e ambientais.
Sob o prisma do pensamento das instituições clássicas do mundo da economia também se consolidou a idéia de que a proteção da natureza só pode ser realizada por completo nas economias ricas. Sob a ótica do conceito clássico de demanda, se considera que o meio ambiente é uma espécie de “bem de uso”, “demandado” e “protegido” a partir de quando se atinge um determinado nível de renda. Assim, por silogismo corrompido, no campo da produção, se considera que, graças às tecnologias avançadas, os países ricos são os mais capazes de proteger o meio ambiente.
Muitos economistas, fundamentados nessa mesma “teologia” econômica, há quase 20 anos, vêm desenvolvendo uma linha de pesquisa que busca a sua confirmação na assim chamada Curva Ecológica de Kuznets (EKC).
Kapp, nas suas construções teóricas, saindo dessa vertente de análise tradicional, inaugura outro caminho epistemológico.
Convicto da usual dicotomia indivíduo-sociedade e meio ambiente-economia das ciências econômicas, propõe a necessidade de integrar o estudo das esferas econômica, física e social, seguindo uma perspectiva sistemática e evolutiva na qual é crucial a interação entre as partes e o conseguinte “princípio da causalidade circular cumulativa”.
Remete à necessidade da ampliação dos limites da pesquisa, que deve levar, por um lado, à investigação interdisciplinar e, por outro, à negação da “condição limite”, como sugerida pela teoria econômica clássica. Ou seja, não considerar puramente as hipóteses de preferências, tecnologias e instituições formais e informais fixadas.
Enfim, Kapp trouxe ao centro de sua investigação econômica o homem e as suas necessidades reais, passíveis de serem definidas, ao menos em parte, com seus parâmetros objetivos e amplamente integrados, um “corpus mínimos sociais existenciais”, aberto e dinâmico no tempo.
A publicação do livro The Social Costs of Private Enterprise (1950) pode ser considerada como a primeira etapa significativa da reflexão de Kapp. O texto contém uma detalhada e pioneira análise de múltiplas fontes dos custos sociais, induzidas pelo funcionamento da economia capitalista e a ação empresarial.
A amplitude do espectro analítico da difusão dos custos sociais, na acepção empregada por Kapp, sugere uma realidade que abarca desde os custos da contaminação do ar e da água, a exploração intensiva dos recursos, a investigação dos danos provocados pelo fator antrópico (enfermidades, desgraças, exploração da mão de obra feminina e de menores).
Analisa as repercussões das mudanças tecnológicas, com particular referência à desocupação estrutural e cíclica, os custos sociais relacionados com o excesso de capacidade produtiva no setor dos transportes e do comércio, os impostos pagos pelo sistema de patentes, pelo excesso de concentração industrial, pela errônea localização dos complexos industriais, pela programada obsolescência dos produtos.
Sua investigação e as sucessivas publicações, muitas delas eleitas pela revista internacional Kyklos , circula em torno da crítica à economia de mercado, concebida como um “sistema de custos não pagos” e geradora de elevados custos sociais e, em torno da investigação das complexas causas da degradação do meio ambiente físico e social, com particular atenção para o problema do subdesenvolvimento.
Este é o problema central em Kapp, sobretudo a partir do momento em que, nas suas longas incursões de estudos na Ásia, pôde constatar nas pessoas os devastadores efeitos das políticas tradicionais para o desenvolvimento, centradas na eficiência técnica e econômica dos projetos de inversão, com baixa consideração ao contexto institucional e os impactos sobre equilíbrios sociais.
Kapp rechaça a tendência dos economistas tradicionais que consideram as externalidades quase como um fenômeno secundário (ou bem circunscrito) e reduzido a simples mecanismo de causa-efeito.
Segundo o autor, sobre a base dos custos sociais existem interdependências, transmitidas também por intercâmbios físicos, não de mercado e que também alimentam complicados circuitos de causalidade acumulativa.
Ademais, a diferença do que propõe em relação à teoria econômica tradicional, os custos sociais não estão confinados às interdependências de mercado, mas sim, incluem as externalidades pecuniárias (Kapp 1969, 339).
O que destaca Kapp é a categoria analítica de “poder”. O poder que uma unidade econômica tem em transferir parte dos próprios custos para outros, o que determina em parte os benefícios (Kapp 1969, 335) e que, não só exerce, mas conduz a uma depreciação da sua posição competitiva em relação às demais empresas. (Kapp 1977, 27).
Aqui importa destacar que, nesse ponto de vista, Kapp critica, em toda a sua obra, e diga se de passagem, antes do debate da EKC, a presumida necessidade de “curar” o ambiente com o crescimento econômico, evidenciando em troca “a gravidade da degradação ambiental e os custos nos países subdesenvolvidos, assim como suas conseqüências inibidoras do processo do desenvolvimento, tanto no curto, quanto no longo prazo”. (Kapp 1976, 37).
O ensaio que se extrai, por exemplo, da citação Development and Environment: Towards a New Approach to Socioeconomic and Environmental Development, de 1976, e The implementation of Environmental Policies, de 1974 são muito elucidativas sobre o pensamento do economista alemão. Trata-se dos seus últimos trabalhos, uma espécie de síntese do seu pensamento em economia, desenvolvimento e meio ambiente.

Economia como sistema aberto:
Uma idéia que tem várias implicações a ponto de levar Kapp a dedicar um ensaio ao tema (Kapp, 1976).
A amplitude das implicações procede, sobretudo, da associação dos termos, de modo que um mostra a adesão sistemática com notáveis contribuições, nos anos sessenta e setenta, sobre o pensamento ecológico, e o outro enfatiza, em contraposição com a economia tradicional, a inter-relação entre o meio ambiente físico y social.
A autêntica interdisciplinaridade (ibid., pp. 21-22) que é passo fundamental para estudar fenômenos que estão em contínua evolução dinâmica (isto inclui a mudança de preferências, tecnologias e instituições (ibid.,pp. 14-15) e que mostram as linearidades típicas dos sistemas complexos (como efeitos principio e sinergias – veja por exemplo ibid., pp. 9 e ss., e Kapp 1977, pp. 23-25).
O problema chave da economia como sistema aberto consiste no fato de que a produção extrai seus inputs materiais do mundo físico e recebe impulsos determinantes do sistema social, que por sua vez pode sofrer certa degradação pela emissão de produtos de rejeitos até o ponto que a própria reprodução social esteja ameaçada. (ibid, 10).
A definição desses objetivos por Kapp deriva da conjunta atuação de aspectos técnicos e aspectos ético-políticos:
(...) in order to satisfy these human needs and to arrive at a substantive rationality in the utilization of society’s scarce resources, these requirements (environmental requirements) will have been defined as objectively as our present knowledge permits and evaluated by means of a deliberate collective, i.e., political decision in comparison to other public goals to be pursued. (Kapp 1963, p. 317).
Assim, resulta indispensável, quando escreve Kapp, reunir junto aos indicadores econômicos também os indicadores sociais e físicos (Kapp 1976, p. 14, e Kapp 1977, p. 34).
Na realidade Kapp, se referindo da incomensurabilidade das distintas esferas, propõe uma valoração multidimensional integrada (Kapp 1976, p. 9), mostrando que “a valoração monetária é problemática, não aceitável e cognitivamente inadequada” (ibid., pp. 13-14).
Não parece que Kapp rejeita a idéia do cálculo econômico, mas considera que esse cálculo não pode se estender para além de seu campo normal de aplicação para expressar “a importância social relativa dos danos e dos bens e serviços, ou seja o valor de aplicação que a sociedade (e os indivíduos) atribuem a estes, no curto e no longo prazo” (ibid., p. 13).
Ou seja, Kapp não considera nem sensato tampouco eficaz (Kapp 1977, 29) e reconduz a complexidade do real a única dimensão econômica, expressando, por exemplo, grandes dúvidas sobre o conceito de externalidades, ou também, sobre as “atuais propostas de dedução” dos custos sociais da medição do produto interior bruto ou líquido” (Kapp 1976, p. 17).
Vê-se do raciocínio a necessidade de uma valoração multidimensional com ênfase particular, já que a economia atual, baseada em mecanismos de mercado competitivos, só pode conduzir por sua natureza a uma degradação sistemática e substancial do entorno físico e social (Kapp 1977, pp. 23 e ss.) que se produz através de processos de externalização que, como já dito, não são secundários, mas representam “a socialização de uma cota relevante dos custos de produção” (ibid., p. 23).
De modo definitivo, segundo Kapp “a política econômica deve ser guiada por um conceito substancial de racionalidade que se baseie numa valoração social direta (a nível político) das necessidades fundamentais do homem e da sua relativa importância ... assim como sobre a possibilidade de limitar amplamente o número de objetivos ou de deixar de perseguir os menos essenciais. Entre estes, deve se incluir a produção de bens de luxo, a realização de significativos programas especiais e de sistemas ofensivos e defensivos nucleares, cuja relativa importância nunca tenha sido valorada e comparada com a necessidade social de salvaguardar o equilíbrio dinâmico do ambiente ...”.

Estratégias de Desenvolvimento sustentável
Parece claro que a formulação geral de Kapp tem íntima integração com a confrontação dos temas do desenvolvimento econômico e do meio ambiente; integração que nos dias atuais tem sido de aplicação concreta.
Kapp reafirma a gravidade da degradação ambiental e os custos sociais, tanto nos países ricos como nos pobres. Precisamente a análise da experiência das estratégias de desenvolvimento aplicadas no Terceiro Mundo mostra o fracasso de uma visão “monodimensional” que, centrada apenas na esfera econômica, tem produzido políticas pouco relacionadas com as especificidades locais e o contexto sócio-institucional, desembocado em “novos efeitos de dependência e de domínio (Kapp 1977, p. 39) entre países em desenvolvimento e países industrializados”.
Desaparece então o objetivo do desenvolvimento, já que são produtos com “elevados custos sociais, não só em termos de desequilíbrios ecológicos …, como também em termos de deterioração das condições socioeconômicas … do entorno físico e social, incluídas as relações pessoais e sociais, e, por último, uma geral a desumanização das condições de vida das pessoas e das relações de grupo que tendem a minar de forma acumulativa as bases da sociedade e da cultura” (ibid., p. 41).
Antecipando os resultados, Kapp, se refere também à transferência de indústrias poluidoras, e uma divisão internacional do trabalho como fonte de muitos problemas (ibid., p. 152) - A corrente divisão do trabalho na qual os países pobres exportam produtos de baixo valor agregado com escassas repercussões no desenvolvimento local, num marco de crescente dependência econômica e elevados impactos ambientais e, portanto, sociais.
Frente a essa fragilidade, Kapp considera ineficaz e perigosa (ibid., p. 154; Kapp 1977, p. 37) a receita de “primeiro a economia e depois o meio ambiente”. Na realidade, “a deterioração ambiental e os custos sociais são fatores causais relevantes que constituem um importante papel negativo no processo acumulativo de desenvolvimento”. O que se faz necessário é o abandono da “falsa dicotomia entre objetivos econômicos e objetivos socioambientais” (ibid., p. 42).
Segundo ele, o correto é, então, elaborar estratégias de desenvolvimento, de planejamento e de controle social, capazes de reorientar a distribuição dos recursos “segundo um cálculo econômico mais abrangente que considere os custos sociais no curto e longo prazo, não só os potenciais benefícios sociais derivados de modelos alternativos de distribuição dos recursos” (ibid., p. 152).
O primeiro passo, sugere o autor, (ibid., pp. 156-159; Kapp 1977, pp. 43- 45) é ampliar uma prática hoje bastante consolidada – o monitoramento do marco ambiental e socioeconômico que, por sua vez, deve se realizar através de una espécie de “inventario” que recolha indicadores e índices em várias escalas, cada um expressamente numa unidade de medida mais apropriada.
Ou seja, Kapp propugna um sistema geral de contabilidade social para valorar uma multidimensionalidade incomensurável. Com a valoração do estado corrente (que denomina também de “estudos de impacto”) - em referência às condições de vida e a satisfação das necessidades primárias, a situação ocupacional, a contaminação, o estado dos recursos, as tecnologias, a localização, os fatores institucionais – constitui a base para o passo seguinte, o processo de identificação dos fins a perseguir e as possíveis linhas de intervenção.
Se considerarmos como objetivo geral a satisfação das necessidades primárias do ser humano e a proteção dos equilíbrios ecológicos e a reprodução social, o inventário constitui, então, de um lado, a premissa da investigação sobre os efeitos dos meios e os fins que deveria guiar o processo político de definição das preferências sociais e, de outro, o estímulo para a investigação de novas alternativas (ibid., p. 45).
Um dos resultados sugeridos com contundência por Kapp no curso de suas publicações é a determinação de padrões de segurança e do que chama de “mínimos sociais”.
No tema do desenvolvimento Kapp mostra a importância dos estudos de factibilidade. Para poder efetuar uma planificação racional - fase em que os objetivos e as finalidades generais se traduzem em planos específicos e projetos detalhados - tais estudos deverão “definir em detalhe as interdependências técnicas e estruturais e as implicações dos planos alternativos” e compreender “a escolha da tecnologia e das ordens institucionais e administrativas necessárias para atuar no projeto a níveis razoáveis de eficiência técnica e econômica” (Kapp 1965, 123).
No que se refere ao conteúdo, Kapp também apresenta seu espírito institucionalista, sustentando a necessidade tanto de prestar uma atenção concreta ao contexto local e às suas especificidades (crucial a seleção, por exemplo, das tecnologias a serem aplicadas), como em apoiar uma relativa auto-suficiência, capaz de proteger dos custos sociais derivados da divisão internacional do trabalho e reduzir a dependência econômica e política.
Pelo visto não se trata de implantar a autarquia, mas de “confiar o mais possível nos recursos nacionais, assim como na participação dos cidadãos no processo político de decisão” (Kapp 1976 a, p. 50), através de uma política que dê importância ao uso dos recursos e das técnicas localmente disponíveis e sua modernização. Uma política para a auto-suficiência fará crescer a confiança na população e sua capacidade de aumentar a produtividade e resolver os problemas, sem renunciar a sua própria independência, autonomia de decisão e liberdade de escolha de alternativas políticas, de forma coerente com os próprios valores e preferências. Também uma política para a auto-suficiência capaz de evitar a submissão ao controle externo, deve seguir sendo um objetivo essencial de toda entidade nacional (ibid., pp. 52-53).

Referência Bibliográfica
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