À guisa de apresentar as tendências sobre o que hodiernamente se convencionou denominar de indicadores sociais e ambientais aplicados ao gerenciamento de projetos, trataremos aportes de alguns autores que têm se dedicado ao problema.
Desta forma, o autor propõe que a execução dos projetos estratégicos requeira a observação de requisitos ambientais e sociais. Sugere também que, além da manutenção dos indicadores essenciais para a análise do desempenho dos negócios e lucros da entidade, o processo de gerenciamento da empresa tivesse também indicadores ambientais e sociais que permitissem analisar o quanto a empresa estaria se adequando aos padrões ambientais e sociais estabelecidos por ela, governo e normas e convenções internacionais.
Nessa proposta a utilização de indicadores permite que se mensure o desempenho ambiental e social da empresa através de um Plano de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social.
E índices têm sido usados como ferramenta gerencial na medida em que dão uma visão concisa e ilustrativa do desempenho da empresa. Eles podem ser absolutos (quando utilizam um único item por período, tais como lucro ou perda do período) ou relativos (quando utilizam mais de um item por período, tais como lucro por ação). Desta forma, os índices podem ser usados para avaliar o desempenho da entidade, bem como para comparações relativas a outras empresas.
Na modelagem do autor consideram-se três combinações de indicadores relativos que podem ser utilizados para descrever um desempenho ambiental (TACHIZAWA, 2002):
i. Indicador financeiro em relação a outro financeiro (por exemplo: obrigações ambientais/número de ações);
ii. Indicador ambiental em relação a um indicador financeiro (por exemplo: emissões de CO2 por unidade de produto vendido);
iii. Indicador ambiental em relação a outro indicador ambiental (por exemplo: lixo produzido em relação aos recursos utilizados).
A escolha de um conjunto de indicadores ambientais é essencial para a elaboração de uma metodologia de avaliação de gestão ambiental, com características associadas aos tipos de atividades, porte da empresa, processos produtivos e produtos.
Numa outra escola de forte influência sobre as políticas públicas o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, órgão ligado a ONU, compõem cinco grupos de indicadores ambientais, classificados com as seguintes denominações:
2. Água, Ar e Saneamento.
A água é um dos recursos naturais que mais preocupa autoridades e cientistas de todos os países. Os grandes centros urbanos já sentem os efeitos da contaminação de seus mananciais em função de resíduos de esgoto doméstico, efluentes industriais e práticas agrícolas inadequadas.
Na questão do ar, o aumento de emissões atmosféricas de gases com efeitos estufa (GEE) foi uma das principais preocupações tratadas no âmbito do Protocolo de Kyoto. Na Europa, muitos países, por não terem bom desempenho, pretendem fazer uso do Comércio Europeu de Licenças de Emissões de Gases e dos Mecanismos de Flexibilidade.
Uma saída para diminuir os problemas causados pela emissão de gases é o monitoramento da qualidade do ar por partículas totais em suspensão (PTS), partículas inaláveis (PI), hidróxidos de nitrogênio (NOx), hidróxidos de enxofre (SOx), ozônio (O3), benzeno, tolueno, xileno, metano e hidrocarbonetos não- metanos (HCNM), entre outros.
3. Biodiversidade.
Conforme relatado no balanço ambiental da Embrapa de 2004, a contenção da expansão da fronteira agrícola, por meio do aumento de produtividade das culturas, permitiu manter intactos milhões de hectares de vegetação nativa nos diversos ecossistemas brasileiros.
Mesmo assim, é preciso avanços no desenvolvimento de tecnologias que possibilitem a convivência das atividades do agro-negócio com a conservação dos recursos naturais e da biodiversidade. Para que não haja uma perda na biodiversidade, o país necessita, entre outras, de geração de conhecimentos e de tecnologias sobre manejo integrado de pragas, do manejo sustentável de florestas naturais, da silvicultura e dos sistemas de produção florestal e agro-florestal.
Como exemplos de indicadores para este grupo, citamos: consumo de defensivos agrícolas; desenvolvimento de cultivares adaptados às regiões produtoras; hectares de reserva genética; desenvolvimento de tecnologias utilizando práticas de plantio direto; coeficiente de cultivo (Kc) para fruteiras.
4. Energia.
O sistema energético compreende as atividades de extração, processamento, distribuição e uso de energia. Seus efeitos nocivos atingem numa escala regional e global como, por exemplo, o problema de chuvas ácidas, o derramamento de petróleo em oceanos, que pode atingir vastas áreas; as alterações climáticas devidas ao acúmulo de gases na atmosfera (efeito estufa), e a erosão da camada de ozônio devido ao uso de CFCs (compostos com moléculas de cloro-fluor-carbono) utilizados em equipamentos de ar condicionado e refrigeradores.
5. Saúde.
No âmbito da saúde, é preciso capacitar os empregados em política de segurança, de meio ambiente e de prevenção de doenças, envolvendo fornecedores, comunidades, órgãos competentes e demais partes interessadas.
A promoção da saúde, na proteção do ser humano e do meio ambiente mediante identificação, controle e monitoramento de riscos torna-se importante na atual conjuntura econômica. A diminuição de doenças respiratórias e de outros males causados pela produção de um bem é exemplo de indicador deste grupo.
6. Agricultura.
A erosão e a lixiviação constituem os principais mecanismos de contaminação dos recursos hídricos. O solo é a base da produção de alimentos, necessitando de cuidados especiais para que as gerações futuras possam se utilizar desse bem público.
O manejo do solo de forma sustentável é, atualmente, uma ação estratégica de grande importância social, econômica e ambiental. A diminuição de queimadas na agricultura pode ser um exemplo de indicador deste grupo.
7. Modelagens de indicadores ambientais para projetos.
De acordo com a classificação da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, os Indicadores Ambientais podem ser sistematizados pelo modelo Pressão-Estado-Resposta (PER), que assenta em três grupos chaves de indicadores:
a) Pressão: caracteriza as pressões sobre os sistemas ambientais e pode ser traduzido por indicadores de emissão de contaminantes, eficiência tecnológica, intervenção no território e de impacto ambiental. Os indicadores de pressão sobre o meio ambiente descrevem as pressões exercidas pelas atividades humanas sobre o meio ambiente e sobre os recursos naturais. Entende-se aqui por "pressões" aquelas subjacentes ou indiretas (ou seja, a atividade propriamente dita e as tendências importantes do ponto de vista ambiental), assim como as pressões imediatas ou diretas (ou seja, a utilização de recursos e o lançamento de poluentes e de resíduos).
b) Estado: reflete a qualidade do ambiente num dado horizonte espaço/tempo: por exemplo, indicadores de sensibilidade, risco e qualidade ambiental. Refere-se à qualidade do meio ambiente e à qualidade e quantidade dos recursos naturais. Reflete, assim, o objetivo final das políticas ambientais e visam fornecer uma visão geral do estado do meio ambiente e de sua evolução no tempo. A esta categoria pertencem às concentrações de poluentes nos diversos meios, o excesso de cargas críticas, a exposição da população a certos níveis de poluição ou a um ambiente degradado, o estado da fauna e da flora e as reservas de recursos naturais. Na prática, mensurar as condições ambientais pode revelar-se difícil ou oneroso; por isso mesmo, as pressões sobre o meio ambiente são freqüentemente utilizadas como substituto.
c) Resposta: avalia as respostas da sociedade às alterações e preocupações ambientais, bem como a adesão a programas e/ou à implementação de medidas em prol do ambiente; podem ser incluídos neste grupo os indicadores de adesão social, de sensibilização e de atividades de grupos sociais importantes. Os indicadores das respostas da sociedade mostram em que grau a sociedade responde às questões ambientais. Eles remetem às ações e reações individuais e coletivas visando:
• Atenuar ou evitar os efeitos negativos das atividades humanas sobre o meio ambiente, ou a isso adaptar-se;
• Impor um limite às degradações já infligidas ao meio ambiente ou remediá-las;
• Conservar e proteger a natureza e os recursos naturais.
Entre eles, podem-se citar os recursos aplicados na proteção do meio ambiente, a estrutura dos preços, os setores de mercado representativos dos bens e serviços respeitosos do meio ambiente, as taxas de redução da poluição e as de reciclagem dos resíduos. Na prática, estes indicadores concernem essencialmente às medidas de luta contra a poluição; dificilmente se consegue obter indicadores sobre as ações medidas de prevenção de integração.
Como vimos o sistema OCDE utiliza o modelo pressure, state, reponse (PSR). O PSR assume a premissa de que há uma relação de causalidade na interação dos diferentes elementos da metodologia. Assim, Pressão Ambiental (P) são indicadores que representam ou descrevem atividades humanas exercidas sobre o meio ambiente, incluindo os recursos naturais. Os indicadores de Estado ou Condição (S) se referem à qualidade do ambiente e à qualidade dos recursos naturais. Os indicadores de Resposta (R) mostram a extensão e a intensidade das reações da sociedade em responder às mudanças e às preocupações ambientais.
Segundo Van Bellen (2008), o sistema de indicadores está intimamente associado aos objetivos da OCDE: rastreamento do progresso ambiental (monitoramento do ambiente e suas mudanças no tempo); integração entre preocupações ambientais e políticas públicas; integração entre preocupações ambientais e políticas econômicas.
Outro sistema está relacionado à abordagem dos fatores ecológicos associados ao transporte e fluxos de materiais (Total Material Consumption – TMC) e a recursos e energia (Total Material Input – TMI). Segundo ele, embora a ferramenta desse sistema utilize elementos ambientais sua metodologia e de natureza econômica.
O sistema está muito associado ao método de "desmaterialização do consumo", com estudos e interesses de políticas públicas desenvolvidos e aplicados na Alemanha, França e Áustria.
Porém nem sempre a questão de fluxo de energia é o mais importante entre os fatores –objetivos - diz o Van Bellen (2008, p. 64). Por exemplo, quando o objetivo é manter o capital natural então o aspecto mais importante é a manutenção da diversidade biológica. Neste caso o sistema biodiversity indicators for policy makers do World Resources Institute (WRI) é mais versátil. Esse sistema fornece 22 indicadores de informações úteis para os níveis nacional e internacional de avaliação da conservação da biodiversidade.
Já, considerando a dimensão econômica, sistemas de indicadores ambientais têm surgido com mais força nos últimos tempos. Nessa área a Divisão de Estatística da ONU desenvolveu um sistema "paralelo" para integrar mais do que modificar o sistema convencionalmente utilizado (métodos do mainstream econômico). Para isso lançou (a ONU) uma modelagem no seu Manual de Contabilidade Integrada Ambiental e Econômica (SEEA) ou o que alguns estudos denominam de "sistema contas verdes".
O propósito do SEEA é cobrir a deficiência dos sistemas tradicionais de contas (contabilidade), através de segregação e elaboração de todos os fluxos e estoques relativos ao meio ambiente, ligação da contabilidade física com a contabilidade ambiental monetária dentro dos balanços, avaliação ambiental de custo-benefício, contabilidade para manutenção de riqueza factível e elaboração e mensuração de indicadores de estoques e receitas ajustados ao meio ambiente.
Ainda segundo Van Bellen (2008) outro sistema de indicadores associados aos fatores econômicos é o Monitoring Environmental Progress (MEP), desenvolvido pelo Banco Mundial. Fundamenta-se na idéia de que a sustentabilidade é medida por uma riqueza per capita não decrescente. O MEP amplia o conceito de contabilidade ambiental incorporando ao balanço os recursos humanos (investimentos em educação, treinamento, saúde) e infraestrurua social (organizações e associações).
Ainda no campo do fator econômico, o sistema ISEW fornece "uma nova visão da mudança do bem-estar econômico no tempo". Toma como base a medida do gasto do consumidor, relacionada ao PIB, e faz ajustes para 18 aspectos econômicos da vida cotidiana que as variáveis para o cálculo do PIB tradicional ignoram.
Van Bellen informa que há vários sistemas de indicadores relacionados à dimensão social da sustentabilidade. Destaca o HDI – Human Development Report da Agência de Desenvolvimento das Nações Unidas – PNUD.
Esse sistema sugere que a medida do desenvolvimento humano deve focar três elementos: longevidade, conhecimento e padrão de vida decente. São três dos indicadores para calcular o IDH. Longevidade sugere o valor positivo por si da vida longa; O conhecimento se refere à capacidade de leitura ou acesso à educação básica.
O Capability Poverty Measure (CPM), Segundo Van Bellen, citando McKinley (1997), é mais adequado para monitorar o nível de privação humana. Naquele o DH é definido pela extensão das capacidades e a privação pela ausência de capacidades básicas ou essenciais. Ou seja, o CPM difere do HDI quanto ao foco no ser humano pela ausência de capacidade mais do que o nível médio de capacidades. Enfim, evita a confusão entre fins e meios.
No ambiente da ONU, mais especificamente associado ao fator de "desenvolvimento sustentável" houve várias tentativas de estruturar sistemas de indicadores para avaliar sustentabilidade.
O Driving force, State, Response (DRS) é um dos sistemas (métodos) mais conhecidos entre os que procuram integrar diversas dimensões do desenvolvimento sustentável. Foi elaborado pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CSD) da ONU em 1995, como sistema para auxiliar os tomadores de decisões a respeito de indicadores sustentáveis.
O DSR foi desenvolvido basicamente a partir do sistema OECD em seus trabalhos sobre indicadores ambientais e hoje estão associados aos indicadores da Agenda 21. Também está sendo utilizado por avaliações setoriais – indústria, comércio, transportes e serviços.
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