Direito & Planejamento e Gestão Socioambiental

A TEORIA DO RISCO E O PROBLEMA SOCIAL E AMBIENTAL NOS PROJETOS

Propomos aqui fazer uma abordagem sobre o problema dos riscos nos projetos numa perspectiva do que Ulrich Beck (1992) denomina de "risk society".

O argumento central de Beck é que a sociedade industrial, caracterizada pela produção e distribuição de bens, foi deslocada pela sociedade de risco, na qual a distribuição dos riscos não corresponde às diferenças sociais, econômicas e geográficas da típica primeira modernidade.

Segundo o autor o desenvolvimento da ciência e da técnica não poderiam mais dar conta da predição e controle dos riscos que contribuiu decisivamente para criar e que geram conseqüências de alta gravidade para a saúde humana e para o meio ambiente, desconhecidas no longo prazo e que, quando descobertas, tendem a ser irreversíveis.

Beck inclui os riscos ecológicos, químicos, nucleares e genéticos, produzidos industrialmente, externalizados economicamente, individualizados juridicamente, legitimados cientificamente e minimizados politicamente.

Mais recentemente passou a sugerir também os riscos econômicos, como as quedas nos mercados financeiros internacionais. Este conjunto de riscos, segundo ele, geraria "uma nova forma de capitalismo, uma nova forma de economia, uma nova forma de ordem global, uma nova forma de sociedade e uma nova forma de vida pessoal" (BECK, 1999: 2-7).

A proposta de construir não apenas um novo conceito dentro da teoria social, mas uma teoria da sociedade global de risco, é apresentada por Beck de forma mais explícita em seus últimos livros: The reinvention of politics – Rethinking modernity in the global social order (1997); World risk society (1999) e The brave new world of work (2000).

As pesquisas empíricas altamente especializadas são objeto da crítica de Beck porque permaneceriam cegas ante astransformações que estão tendo lugar, ao pressupor a conservação de categorias e uma alta estabilidade social.

Por exemplo, se, por um lado, lamenta-se o crescimento do desemprego, por outro, não se chega a questionar como uma sociedade baseada no trabalho está acabando com os empregos, devendo-se mudar o próprio conceito para se pensar como as identidades sociais e a segurança tornam-se possíveis além de suas relações clássicas com o trabalho. Portanto, para Beck, não se pode continuar pensando alternativas com velhas categorias.

Do ponto de vista ambiental, nas últimas décadas vários acidentes ambientais com impactos sociais colocaram em xeque o conceito tradicional de responsabilidade social amparado na concepção de que os compromissos de uma empresa se limitam à remuneração dos acionistas, salários de seus funcionários e pagamento de impostos.

Alguns acidentes, pelas suas proporções, não conseguem ser confinados dentro dos muros das fábricas ou mesmo dentro das fronteiras nacionais, demandam uma visão mais ampliada em relação à responsabilidade social das empresas.

Nesse quadro, destaca-se, por exemplo, o último acidente ambiental ocorreu ainda a menos de 30 dias atrás, quando no dia 20 de Abril de 2010 ocorreu o que está sendo reputado como o maior desastre ecológico de todos os tempos, quando a plataforma de extração de petróleo Deepwater Horizon, da empresa BP, explodiu no Golfo do México, matando 11 trabalhadores, ferindo 17 e lançando ao mar quatro milhões de litros de petróleo bruto.

Nessa mesma esteira de acidentes catastróficos, como diagnostica Jacques Demajorovic (2005), estão o vazamento de metil-isocianato de uma subsidiária da Union Carbide, em Bhopal, que causou a morte de 3.000 pessoas e afetou outros milhares com a debilitação progressiva da saúde e a morte prematura; o vazamento de material radioativo da usina de Chernobyl, provocando a morte de 10.000 pessoas e mais um número incalculável de casos de câncer em vários países da Europa; e o vazamento do Exxon-valdes, gerando prejuízos inestimáveis ao ecossistema no Alaska.

Afirma o professor que mesmo quando não são consideradas catástrofes imediatas, estão se materializando diariamente na destruição da camada de ozônio, causada pelos gases Clorofluorcarbonos (CFCs), na destruição das florestas provocadas por indústrias de couro e de papel, no aquecimento global associado aos poluentes químicos e à emissão dos veículos, e em outras formas mais comuns de incômodos que podem ser observados na voz, face,olhos e lágrimas dos habitantes de grandes centros urbanos, como por exemplo, os moradores da Cidade de São Paulo.

O agravamento dos problemas ambientais está ligado a escolhas feitas no que diz respeito à forma como o conhecimento técnico-científico vem sendo aplicado no processo produtivo.

Portanto, as catástrofes e danos ao meio ambiente não são surpresas ou acontecimentos inesperados e sim uma característica inerente à modernidade que mostra, acima de tudo, a incapacidade do conhecimento construído neste século de controlar os efeitos gerados exatamente pelo desenvolvimento industrial. 

Na avaliação do problema Demajorovic (2005) sugere que está "cada vez mais evidente que o canto da sereia, representado pelo trinômio produtividade-progresso-riqueza, não agrada mais a todas as audiências."

Nessa direção conflui a idéia de que o agravamento dos problemas ambientais está ligado a escolhas feitas no que diz respeito à forma como o conhecimento técnico-científico vem sendo aplicado no processo produtivo. Ou seja, as catástrofes e danos ao meio ambiente não são fatos imprevisíveis e sim uma característica inerente à modernidade que mostra, acima de tudo, a incapacidade do conhecimento construído neste século de controlar os efeitos gerados exatamente pelo desenvolvimento industrial.

Com esse pressuposto risco representa a probabilidade e a importância de que um perigo potencial venha realmente a acontecer; assim sendo, a avaliação de perigo normalmente precede a avaliação de risco, ou as duas podem ser efetuadas num único processo técnico.

Portanto, a avaliação de risco é um método flexível de análise, assim como um método sistemático para organizar e analisar informações científicas acerca de atividades potencialmente perigosas ou acerca de substâncias que, em determinadas circunstâncias, possam representar um risco em processos produtivos que envolvam transporte, manuseio, armazenagem ou eliminação de materiais ou resíduos perigosos, construção de obras de infra-estrutura, industrialização, confecção de artefatos ou bens duráveis e não duráveis de qualquer natureza.

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